O Governo Regional prolongou, esta tarde, as medidas de confinamento referentes à contenção da pandemia de covid-19 até às 23h59 do dia 19 de Abril. Esta é a medida oficial, apesar do presidente do Governo Regional já ter dado indicação de que as mesmas se devem manter, pelo menos, até ao dia 25 de Abril.

Na reunião de Conselho de Governo, realizada hoje, ficou ainda decidido conceder um apoio de 81.168 euros à Associação para o Desenvolvimento da freguesia de Santo António (ASA), que terá como finalidade comparticipar encargos com ações de apoio a agregados familiares em situação de emergência social, na sequência do temporal de 25 de dezembro de 2020, que assolou o concelho de São Vicente, freguesias da Boaventura e Ponta Delgada.

Já a a Causa Social - Associação para a Promoção da Cidadania vai receber uma comparticipação financeira mensal no montante de 10.512,91 euros. Por seu lado, a Fundação Aldeia da Paz será apoiada com uma comparticipação financeira mensal no montante de 41.630,00 euros.

No que respeita ao apoio a agregados familiares que viram as suas habitações destruídas com o temporal dos dias dias 27 e 28 de Março de 2021, a Investimentos Habitacionais da Madeira está autorizada a encontrar arrendamento no mercado privado, até o número máximo de 12 fogos para subarrendamento social.

No âmbito das isenções, é prolongada temporariamente a isenção do pagamento das rendas e taxas mensais referentes ao mês de abril de 2021 aos concessionários privados, cujos contratos com a Sociedade de Desenvolvimento do Norte da Madeira, a Sociedade Metropolitana de Desenvolvimento, a Ponta do Oeste - Sociedade de Promoção e Desenvolvimento da Zona Oeste da Madeira, a Sociedade de Desenvolvimento do Porto Santo e com a PATRIRAM – Titularidade e Gestão de Património Público Regional foram celebrados até 16 de Março de 2020.

Por fim, foi aprovada a proposta de Decreto Legislativo Regional que estabelece o regime para a instalação e exploração de centrais de biomassa florestal na Região Autónoma da Madeira. Este documento segue agora para a Assembleia Legislativa.

Votos de Louvor:

– Louvar os técnicos madeirenses João Luís Gouveia Martins, treinador principal e Luís Miguel de Olim Andrade, treinador adjunto, do Futbolo Klubas Panevezys, por vencerem a Supertaça da Lituânia 2020/2021, na modalidade de futebol.

– Louvar o atleta madeirense José Énio Encarnação Mendes, do Grupo Desportivo dos Toledos, por vencer a Supertaça de Portugal 2020/2021, na modalidade de ténis de mesa.