CMF aprova mais dois novos prazos de candidatura ao programa Preserva
Para fazer face às necessidades de famílias mais carenciadas na recuperação das suas habitações, sobretudo no pós-temporal de 27 e 28 de Março
Na reunião de hoje da Câmara Municipal do Funchal foram aprovados dois novos prazos de candidatura ao Preserva, programa de recuperação de casas destinado a pessoas e famílias de condição económica mais frágil.
O edil, Miguel Silva Gouveia explicou que até ao momento era só possível efectuar candidaturas em dois momentos do ano (Janeiro e Junho), "mas face ao temporal vamos abrir dois novos ciclos de candidatura, uma já neste mês de Abril e outra em Maio para que as pessoas afectadas possam reparar as habitações". Actualmente, acrescentou, cerca de uma dúzia de casas estão a ser reparadas com base neste programa.
Na reunião de hoje foram também aprovados benefícios fiscais para três obras de reabilitação urbana (duas na freguesia de São Pedro e uma na Sé). Miguel Silva Gouveia recordou que o Funchal tem a primeira ARU criada na Madeira esta tem sido de "enorme sucesso", no sendido de "aprofundar a reabiltação da nossa cidade".
Finalmente, Miguel Silva Gouveia fez questão de relevar o pagamento de uma dívida com 30 anos, liquidada recentemente pela Autarquia. Segundo explicou, tratou-se de uma ocupação feita indevidamente pela CMF na década de 90 no âmbito da obra de ampliação da sede da Junta de Freguesia de São Roque, "ocupando uma área de 150 metros quadrados,. propriedade de um senhor que não foi devidamente compensado por essa ocupação". "A Câmara do Funchal procurou resolver a situação e já foi feita escritura em nome do município e o pagamento de 50 mil euros à viúva do proprietário. Isto mostra como a Câmara Municipal dos Funchal honra os seus compromissos", disse o edil, lamentando o atraso e garantindo que hoje em dia "a autarquia não ocupa qualquer propriedade privada", sem antes resolver devidamente a situação. "Isso são práticas do passado", sublinhou.
