O parlamento discute hoje alterações à lei eleitoral autárquica, que está debaixo de críticas há meses por dificultar as candidaturas de independentes, que ameaçam criar um partido para concorrerem às eleições.

No total, são nove os projetos de lei de sete partidos que vão estar em debate, na generalidade, havendo a possibilidade de baixarem à comissão, sem votação, para os grupos parlamentares tentarem negociar um texto consensual.

As mais recentes mudanças à lei eleitoral autárquica foram aprovadas no final da sessão legislativa passada, em julho, por PS e PSD, mas foram muito contestadas pela Associação Nacional de Movimentos Autárquicos Independentes (AMAI) por dificultarem a candidatura destes movimentos.

Perante o arrastamento da questão, um grupo de autarcas independentes tem-se reunido para defender as alterações à lei e na última reunião, em 31 de março, em Portalegre, voltaram a ameaçar criar um partido para poderem concorrer nas mesmas condições das candidaturas partidárias.

As regras aprovadas - e que os partidos querem agora alterar, embora com soluções diferentes - obrigam os movimentos independentes a recolher assinaturas em separado para concorrer a câmaras, assembleias municipais e juntas de freguesia e impede o uso do mesmo nome para essas candidaturas se apresentarem a votos.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A Appleton Associação Cultural, em Lisboa, é palco, a partir de hoje, do ciclo dedicado a Ernesto de Sousa (1921-1988), impulsionador do movimento/exposição "Alternativa Zero".

Esta será uma das primeiras iniciativas a assinalar o centenário do nascimento do artista visual, curador, cineasta, crítico, ensaísta e programador.

A inauguração da exposição "Revolution My Body no. 2" marca o arranque do ciclo na Appleton, que vai decorrer até ao próximo dia 22, e que prevê a revelação da totalidade dos carimbos que concebeu, na sua prática artística curatorial, assim como a correspondência que trocava com artistas em todo o mundo, além do lançamento de podcasts, sobre a obra do artista, e de atuações de Rafael Toral e Pedro Sousa, que receberam a bolsa Ernesto Sousa, impulsionadora de projetos intermédia.

No dia 18 de abril, em que Ernesto de Sousa cumpriria o 100.º aniversário, a Appleton estará aberta durante a manhã para uma intervenção especial na sua obra.

A vida e a obra de Ernesto de Sousa, um dos protagonistas da cena artística portuguesa no século XX, também será evocada em intervenções e num colóquio, a realizar, em junho, na Fundação Calouste Gulbenkian, em Lisboa, com o Instituto de História da Arte da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

ECONOMIA

Os três diplomas que alteram apoios sociais, aprovados no parlamento e promulgados pelo Presidente da República, que o Governo vai enviar para o Tribunal Constitucional, entram hoje em vigor.

Em causa estão três apoios adotados no âmbito da pandemia de covid-19: o apoio extraordinário à redução da atividade para trabalhadores independentes, empresários em nome individual e sócios-gerentes, o apoio excecional à família devido ao encerramento das escolas e mecanismos excecionais de gestão de profissionais de saúde.

As alterações foram aprovadas, com o voto contra do PS nos alargamentos dos apoios económicos e na saúde, e a abstenção no das famílias, e promulgadas pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, em 28 de março.

Três dias depois, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou a intenção de enviar os diplomas para o Tribunal Constitucional para fiscalização sucessiva, por violarem a lei travão do Orçamento do Estado por aumentarem o limite da despesa.

O parlamento debate hoje projetos do CDS-PP e do PAN sobre identificação, transparência e justificação das taxas cobradas aos contribuintes e a sua publicitação em plataformas 'online', prevendo ainda a eliminação das que não se justificarem.

Sublinhando a "realidade abusiva e lesiva" dos direitos dos cidadãos confrontados com a cobrança de uma multiplicidade de taxas, o CDS-PP propõe uma solução que permita identificar e publicitar todos estes tributos e avaliar se a sua existência se justifica ou não.

No projeto-lei que vai hoje estar em discussão, os centristas propõem a criação de uma secção própria, no sítio da Internet 'ePortugal', onde possam constar todas as taxas cobradas pela prestação de qualquer serviço por entidades públicas ou concessionárias de serviços públicos.

Este trabalho deve ficar concluído até ao final do primeiro semestre deste ano, sendo que a identificação deve conter elementos como o serviço que aquela taxa remunera, a base de incidência, a fórmula de cálculo ou os instrumentos legais que justificam a existência da taxa.

A proposta do CDS-PP prevê ainda que o Governo proceda à avaliação das contrapartidas de todas as taxas, trabalho que deve ficar concluído até ao final de setembro e remetido à Assembleia da República, e a eliminação nos três meses seguintes de todas as que não tiverem justificação.

Também o projeto do PAN propõe uma medida semelhante e calendarizada que passa pela criação de mecanismos de transparência sobre as taxas cobradas pelo Estado e autarquias locais, através da identificação exaustiva destes tributos em portais 'online', de acesso púbico, de âmbito estadual e municipal.

A Federação Intersindical das Indústrias Transformadoras (Fiequimetal) promove hoje uma ação nacional de denúncia e protesto com os trabalhadores da indústria farmacêutica, que reivindicam aumentos de 90 euros, a que as empresas do setor contrapropõem 10 euros.

A Fiequimetal e os seus sindicatos com intervenção no setor farmacêutico vão contactar com os trabalhadores de 13 das principais empresas da indústria farmacêutica para os auscultar sobre os seus problemas e decidir o que fazer.

Ao início da manhã, uma delegação da Fiequimetal, liderada pelo coordenador da federação, Rogério Silva, vai estar no Cacém junto à produtora de medicamentos Sofarimex.

"Pretendemos denunciar que as maiores empresas deste setor, que registaram lucros colossais nos últimos anos, continuam a praticar salários baixos, [o que] coloca em evidência o facto de que parte substancial da riqueza gerada pelos trabalhadores não reverte para a valorização do trabalho", disse à agência Lusa Rogério Silva.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

A violência armada no norte de Moçambique e o apoio no combate aos grupos armados vai dominar hoje a cimeira da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), em Maputo.

O encontro será dirigido pelo presidente em exercício da organização e chefe de Estado do Botsuana, Mokgweetsi Masisi, e contará com a presença dos presidentes de Moçambique, Filipe Nyusi, África do Sul, Cyril Ramaphosa, Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, Maláui, Lazarus Chakwera, e da Tanzânia, Samia Suluhu.

A cimeira contará também com a participação da secretária-executiva da SADC, Stergomena L. Tax.

A violência desencadeada há mais de três anos na província de Cabo Delgado ganhou uma nova escalada há cerca de duas semanas, quando grupos armados ligados ao movimento terrorista Estado Islâmico atacaram pela primeira vez a vila de Palma.

Os ataques provocaram dezenas de mortos e obrigaram à fuga de milhares de residentes de Palma, agravando uma crise humanitária que atinge cerca de 700 mil pessoas na província, desde o início do conflito, de acordo com dados das Nações Unidas.

O primeiro-ministro espanhol, Pedro Sánchez, encontra-se hoje em Luanda com o Presidente de Angola, João Lourenço, no quadro de uma visita que está a fazer ao país.

O chefe do Governo espanhol visita uma subestação elétrica que a empresa espanhola Elecnor está a construir para o fornecimento de energia e participa num encontro de empresários, antes da reunião com João Lourenço.

Segundo fonte diplomática, os dois países estão a negociar os últimos detalhes de uma declaração conjunta, um acordo para o setor dos transportes aéreo e três memorandos (pesca, agricultura e indústria).

PAÍS

Cerca de 7.000 alunos do ensino secundário da Madeira regressam hoje às escolas depois de terem estado com aulas à distância desde 11 de janeiro. a segunda-feira é a vez de 8.700 estudantes do terceiro ciclo.

O Governo Regional da Madeira decidiu em 11 de janeiro suspender as aulas presenciais no arquipélago para o ensino secundário e 3.º ciclo face ao aumento de casos da covid-19.

A decisão de retomar as aulas presenciais hoje para os ensinos secundários e 3.ºciclo acontece depois de ter sido implementada a vacinação de "todo o 'staff' educativo na região".

Segundo o secretário da Educação da Madeira, Jorge Carvalho, o processo de vacinação de docentes e não docentes deve estar concluído até ao final desta semana, com a administração de 6.000 doses a professores e funcionários da comunidade educativa.