A deputada do PS-Madeira à Assembleia da República sublinha a importância dos apoios sociais durante o contexto pandémico, que têm permitido conter um maior avanço do desemprego, em especial no que toca ao layoff simplificado e apoios à retoma progressiva que já se traduziram em 56 milhões de euros para a Região Autónoma da Madeira.

Marta Freitas aponta para os últimos dados do desemprego, cuja taxa média nacional foi de 6,9% em janeiro, ou seja mais 0,1 pontos percentuais em termos homólogos. Um valor que está abaixo da média europeia, mas que certamente poderia ser muito superior caso não se verificassem os apoios sociais e às empresas mais robustos para fazer face à pandemia. A deputada do PS justifica esta afirmação com o estudo da Comissão Europeia relativo ao instrumento de apoio temporário para atenuar os riscos de desemprego numa situação de emergência (Support to mitigate Unemployement Risks in an Emergency), que visa contribuir para proteger os postos de trabalho e os trabalhadores afetados pela pandemia do coronavírus, segundo o qual Portugal está entre os países que mais conseguiu amortecer o impacto da pandemia no desemprego.

Na opinião da deputada socialista, tal resulta da eficiência de um conjunto de medidas que têm vindo a ser adotadas pelo Governo da República, onde se pode constatar, a título de exemplo, o crescimento das prestações sociais em 25%, observadas entre 2015 a 2021, mais 5,2 mil milhões de euros. 

São exemplo de medidas o Layoff simplificado e apoio à retoma progressiva, apoio aos trabalhadores independentes, sócio-gerentes, empresários em nome individual, Apoio Extraordinário ao Rendimento dos Trabalhadores e prorrogação do subsídio de desemprego, com atenção especial aos casais com filhos e às famílias monoparentais. 

“Hoje contamos com 2,8 milhões de pessoas abrangidas pelas medidas extraordinárias da covid. 1 em 4 trabalhadores teve apoio ao emprego, bem como 1 em cada 2 trabalhadores independentes, com declaração contributiva, teve acesso a um apoio extraordinário, perante quebra da atividade ou faturação”, refere Marta Freitas, que clarificou o esforço que tem sido adotado pelo Governo da República nos apoios extraordinários à pandemia. “Ainda se olharmos aos acordos de cooperação com as IPSS, instituições cujas necessidades já anteriormente sentidas aumentaram com a pandemia, têm vindo a ser duplicados, mais 345M€ de 2015 a 2021, comparados ao reforço verificado entre 2011 e 2015, 117M€, valores vertidos também na região e que cobrem diversas respostas desde a infância à velhice.”

Para a deputada madeirense, o Governo PS não poupou nos esforços de apoio ao rendimento das famílias, ao emprego e às empresas, respondendo às necessidades sociais que surgiram, que não eram cobertas pelos mecanismos de proteção social já existentes no Estado Social Português, com justiça, equidade na relação contributiva, assegurando a cobertura orçamental indispensável para este fim. “Um esforço relevante que levou a que passássemos do único superávit em democracia, registado em 2019 pela mão do Governo PS, para um déficit de 5,7%, o que traduz o esforço por parte do Estado Português em fazer face a esta crise socioeconómica trazida pela pandemia covid-19.”