O deputado do Partido Socialista-Madeira à Assembleia da República Olavo Câmara defendeu, hoje, dia 6 de Abril, que a Política Agrícola Comum (PAC) "tem de continuar a responder aos desafios e às especificidades da agricultura das Regiões Ultraperiféricas", neste caso da Madeira.

O parlamentar socialista falava no âmbito da audição pública sobre o futuro da PAC pós-2020, que decorre ao longo de todo o dia, na Comissão de Agricultura e Mar.

Olavo Câmara reconheceu que "a entrada num novo quadro comunitário constitui sempre uma fase de alguma inquietação", de mudanças e de incertezas, mas aproveitou para destacar que a PAC continua a ser “um dos pilares mais bem conseguidos na nossa caminhada europeia, essencial para desenvolvimento económico e territorial do nosso país”.

Por outro lado, frisou que "este sistema tem de continuar a dar resposta aos desafios das regiões ultraperiféricas da União Europeia", como são os casos da Madeira e dos Açores.

O deputado socialista constatou que a nova PAC trouxe enormes desafios do ponto de vista estrutural para Portugal, nomeadamente a exigência da elaboração de um plano estratégico único por Estado-membro, deixando assim de fora a possibilidade de as regiões autónomas terem os seus próprios planos, como acontecia até agora.

Este é, no entender de Olavo Câmara, um "factor de grande preocupação".

“Todos sabemos que a agricultura da Madeira e dos Açores é diferente da do todo nacional, cheia de especificidades próprias que exigem abordagens distintas, metas e objetivos diferentes, que só podem ser atendidos com políticas e respostas diferenciadas”, declarou, questionando se não seria preferível um plano específico para cada região insular.

Por outro lado, Olavo Câmara mostrou-se preocupado com o anunciado corte de 3,9% nas verbas do POSEI, um instrumento essencial para o desenvolvimento dos territórios e da produção regional.

O socialista madeirense afirmou que "esta é uma situação inaceitável", questionando o que pode ser feito para que esta intenção não vá em frente, bem como que mecanismos existem para compensar a Madeira e os Açores se tal acontecer.

Tal como vincou, "trata-se de duas regiões insulares, com uma agricultura difícil, com custos acrescidos e muito dependente dos apoios da União Europeia, pelo que é necessário assegurar uma resposta para as suas necessidades".

Em resposta a Olavo Câmara, os eurodeputados presentes na audição destacaram o facto de ter sido conseguido que não haja cortes no POSEI para o período 2021-2022, adiantando ser seu objectivo tentar garantir que os apoios se mantêm após 2023.