JPP recorda 'Revolta da Farinha' e saúda "madeirenses que se revoltaram contra o poder central"
Deu, hoje (dia 6 de Abril), entrada na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira (ALRAM) um voto de saudação, da autoria do Juntos pelo Povo (JPP), intitulado "Aos madeirenses que se revoltaram contra o poder central na conhecida 'revolta da farinha'".
O documento - assinado pelo presidente do Grupo Parlamentar do JPP, Élvio Sousa e remetido às redações - enaltece os "madeirenses que se revoltaram contra o poder central", em 1931.
"Na convicção que o direito à indignação deve estar sempre presente no espírito dos homens livres, a Assembleia Legislativa da Madeira no uso das suas prerrogativas regimentais, aprova este voto de saudação a todos os madeirenses que manifestaram a sua indignação pelas arbitrariedades de um Governo Central e centralistas que, fazendo uso do 'quero, posso e mando', pretendia impor medidas que teriam implicações graves na qualidade de vida dos madeirenses.
Numa 'piscadela de olho' ao presente, o líder do JPP, sublinha ainda no mesmo texto que "a ideia de concentrar a produção de bens e serviços, e respectiva comercialização, numa só entidade, sendo ela pública ou privada, é uma tentação que não é recente e corresponde a um modelo económico em que a economia está nas mãos de uma 'mão cheia' de agentes económicos que, sem regulação (são eles que a criam), impõem a sua agenda que, na maioria das vezes, não corresponde à da maioria da população".
Sobre a 'Revolta da Farinha'
Tendo como pano de fundo a “Grande Depressão” de 1929 que lançou o caos na economia mundial, a 'Revolta da Farinha' foi um levantamento popular ocorrido na Ilha da Madeira entre os dias 4 e 9 do mês de Fevereiro de 1931 como protesto contra um decreto que estabelecia a centralização, no Estado, da importação de trigo e cereais.
A 26 de Janeiro de 1931, o governo da Ditadura Nacional fez publicar em Diário do Governo n.º 21, o Decreto-Lei n.º 19 273 (tristemente conhecido como o Decreto da Fome), do Ministério da Agricultura. Este documento continha um conjunto de medidas, que visavam a regulamentação do preço do trigo e da farinha em consonância com a “acentuada baixa” de preços nos mercados mundiais.
A 4 de Fevereiro de 1931, a imprensa local publica o controverso decreto-lei e rapidamente são extrapoladas as consequências deste para a sociedade madeirense. O próprio Governador Civil da Madeira, coronel José Maria de Freitas, manifesta-se em nota oficiosa, desfavorável ao decreto.
As tensões sociais latentes na sociedade madeirenses estalaram com esta medida do Governo da República. O decreto-lei 19273 foi o “rastilho” que incendiou a revolta dos madeirenses. Os comerciantes do Funchal iniciaram uma greve geral exigindo a revogação imediata e total do documento. A situação evoluiu negativamente com confrontos com as forças policiais que resultaram em cinco vítimas mortais.
