O PCP agendou para ser discutido e votado no plenário desta semana da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Resolução que recomenda ao Governo Regional que garanta a promoção da saúde mental em contexto covid-19.

 Na apresentação desta iniciativa parlamentar o Deputado do PCP, Ricardo Lume, referiu o seguinte:

«No atual contexto da pandemia COVID-19 intensificou-se e ampliaram-se as perturbações relacionadas com a saúde mental, revelando-se igualmente preocupante as pessoas que já tinham problemas deste tipo e que vão ter um impacto acrescido por força das circunstâncias.

O medo de ser infectado, de contagiar quem nos está mais próximo, de um eventual internamento e do sofrimento que lhe está associado e o inevitável medo da morte tornam expectável e até natural o agravamento e aumento dos problemas de saúde psicológica.

É razoável admitir que a pandemia COVID-19 poderá comprometer a saúde mental, pelo que é indispensável que estejamos devidamente preparados para dar resposta a um problema cuja verdadeira dimensão está ainda por conhecer.

É absolutamente indispensável mitigar o impacto que a pandemia tem na saúde mental, e encontrar respostas adequadas que contribuam para a saúde psicológica e o bem-estar, no contexto covid-19.

Não é possível, tendo em conta a nova realidade que vivemos devido aos constrangimentos do surto epidemiológico COVID-19, que se mantenha a mesma estratégia para a saúde mental na Região como se com a pandemia não existisse um aumento de perturbações relacionadas com a saúde mental.

Foi para dar resposta a esta nova realidade que o PCP agendou para ser discutido e votado no plenário desta semana na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Resolução que delibera   recomendar ao Governo Regional que:

1.  Promova um maior envolvimento dos cuidados de saúde primários na prevenção e tratamento das perturbações depressivas e do humor, através de uma consulta, em cada um dos centros de saúde, especificamente dedicada ao diagnóstico precoce;

2. Dote adequadamente os cuidados de saúde primários em número de profissionais especialistas em saúde mental, nomeadamente de psicólogos e enfermeiros especialistas em saúde mental e psiquiatria;

3. Envolva e defina o papel das unidades de cuidados na comunidade na promoção da saúde mental e prevenção da doença mental, através de uma melhor articulação com as restantes unidades funcionais e demais serviços locais de saúde mental;

4. Promova nos cuidados de saúde primários uma consulta, em cada um dos centros de saúde, especificamente dedicada uma intervenção precoce na saúde mental da primeira infância e adolescência;

5. Promova mecanismos de articulação entre as Equipas de Saúde Mental da Infância e Adolescência e os cuidados de saúde primários, em contexto escolar no âmbito da saúde escolar;

6. Desenvolva um plano específico de prevenção do suicídio reactivo a crises económicas e sociais, criando apoios sociais que revertam a situação;

7. Promova iniciativas para eliminação do estigma e discriminação das pessoas com doença mental, por forma a integrá-las na comunidade.