A Associação Portuguesa de Empresas de Congressos, Animação Turística e Eventos (APECATE) queixou-se hoje de discriminação, relativamente às medidas de desconfinamento definidas para a segunda fase e pediu as mesmas regras da cultura, desporto e comércio.

"No seguimento do anúncio feito pelo primeiro-ministro, António Costa, relativamente ao arranque da segunda fase do desconfinamento a partir de hoje, dia 05 de abril, a APECATE alerta para a discriminação feita ao setor da animação turística perante as medidas definidas", lê-se num comunicado enviado pela associação.

A APECATE entende que a as atividades desenvolvidas pelo setor da animação turística, que ainda não foi autorizado a reabrir, deve ser equiparada à dos setores como a cultura, atividade física e desporto, lazer e atividades comerciais.

"Grande parte das atividades desenvolvidas pelo setor da animação turística têm a mesma origem e perfil de atuação das atividades desportivas, no que concerne ao perigo de contágio pela covid-19 - o tipo de clientes, os comportamentos sociais e outras características", defendeu o presidente da associação, António Marques Vidal, citado na mesma nota.

O responsável disse não se compreender que haja "discriminação" relativamente àqueles setores, só porque as atividades que desenvolvem têm uma vertente de turismo.

"Podemos alugar pranchas ao postigo, podemos alugar viaturas, mas não podemos alugar embarcações sem tripulação? Podemos fazer mergulho com um clube, mas já não o podemos fazer se for por intermédio de uma empresa de animação turística? Podemos vender caminhadas e passeios de bicicleta se formos uma associação desportiva, um ginásio ou clube, mas já não é possível se formos uma empresa de animação turística? Um museu pode abrir ao público, mas não as visitas enquadradas por uma empresa de animação turística que organiza e vende produtos de turismo cultural?", questionou António Marques Vidal.

A APECATE disse ainda não encontrar justificação para que os hóspedes de empreendimentos turísticos e do alojamento local possam fazer passeios e visitas de forma autónoma, com as regras definidas para os cidadãos em geral, mas não os possam fazer "de forma garantidamente mais segura, se forem enquadrados por uma empresa de animação turística".

""Esta é uma situação que já ocorreu antes, no ano de 2020, e que muito prejudicou o setor. Consideramos muito grave que, na atual situação, se persista no mesmo erro, pondo em causa a sobrevivência de todo um setor por falta de capacidade de enquadrar e legislar ponderadamente", afirmou o presidente da associação, acrescentando que o setor não pode aceitar "mais uma situação desleal para com a saudável concorrência".

A APECATE aguarda, assim, que a situação possa ser alterada e que se criem regras equitativas, que ajudem a salvar "o que resta" do setor.

A decisão de avançar com a segunda fase do plano do Governo foi tomada na quinta-feira em Conselho de Ministros, depois de analisada a situação da pandemia em Portugal, em especial o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 e a taxa de incidência de novos casos de covid-19.