O Governo do Quénia disse ontem que quer encerrar, até 30 de junho do próximo ano, dois campos de refugiados que acolhem em conjunto mais de 430 mil pessoas de países devastados pela guerra.

O anúncio seguiu-se a uma reunião entre o Presidente queniano, Uhuru Kenyatta, e o alto comissário das Nações Unidas para os Refugiados, Filippo Grandi, sobre o estatuto dos dois campos de refugiados, onde vivem 433.765 refugiados e requerentes de asilo. A maioria das pessoas nos dois campos são oriundas da Somália e do Sudão do Sul.

"Uma equipa conjunta, composta por funcionários do Governo queniano e da agência [da ONU para os Refugiados] será assim formada, para finalizar e implementar um roteiro sobre os próximos passos para uma gestão humana dos refugiados em ambos os campos", lê-se num comunicado conjunto das duas entidades.

No início deste mês, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apresentou ao Quénia o que disse serem "medidas sustentáveis, baseadas nos direitos", para se encontrarem soluções para uma prolongada deslocação dos refugiados.

Esta proposta do ACNUR seguiu-se a um ultimato de duas semanas dado pelo ministro do Interior do Quénia para que a agência da ONU apresentasse um roteiro para o encerramento daqueles campos, com décadas de existência.

O impulso do Governo do Quénia para encerrar os campos mais cedo foi bloqueado, depois de o Supremo Tribunal ter emitido uma ordem temporária, que vigorará durante 30 dias, após o antigo candidato presidencial Peter Gichira ter apresentado uma contestação legal que tenta impedir o encerramento dos dois campos.

As "medidas sustentáveis e baseadas nos direitos" do ACNUR para encontrar uma solução para a deslocação dos refugiados incluem: o regresso voluntário dos refugiados em segurança e dignidade, partidas para países terceiros, ao abrigo de várias disposições, e opções alternativas de permanência no Quénia para certos refugiados da Comunidade da África Oriental, ou EAC.

"Estamos a levar a sério a conclusão do programa de repatriamento, que iniciámos em 2016, tendo plenamente em conta as nossas obrigações internacionais e a nossa responsabilidade interna. Por conseguinte, reiteramos a nossa posição anterior de encerrar os campos Dadaab e Kakuma até 30 de junho de 2022", disse hoje o ministro do Interior queniano, Fred Matiang'i, de acordo com o comunicado.

"Acredito que o Governo e o povo do Quénia continuarão a mostrar a sua generosa hospitalidade para com os refugiados, como têm feito durante quase três décadas, enquanto nós continuamos a discutir uma estratégia para encontrar as soluções mais duradouras, apropriadas e baseadas nos direitos dos refugiados e requerentes de asilo residentes nos campos de refugiados de Dadaab e Kakuma", acrescentou Grandi.

Aos refugiados dos países da África Oriental será dada a opção de terem um visto de trabalho gratuito, para que possam integrar-se nas comunidades quenianas ou regressar ao seu país de origem, disse Matiang'i.

O executivo do Quénia considera que o campo de refugiados Dadaab, perto da fronteira com a Somália, é uma fonte de insegurança. Alguns oficiais argumentaram que tem sido utilizado como campo de recrutamento para os rebeldes 'jihadistas' do Al-Shabab e como base para lançar ataques violentos dentro do Quénia, mas os militares não forneceram provas conclusivas sobre isso.

Um tribunal queniano bloqueou, em 2017, o encerramento do campo de Dadaab, dizendo que não seria seguro para os refugiados regressarem à Somália.

O Quénia tem vindo a dizer há anos que gostaria de encerrar Daadab, perto da fronteira oriental do Quénia com a Somália, e que acolhe quase 200.000 refugiados, na sua maioria somalis.

O último pedido do Governo queniano é visto como uma retaliação contra a Somália, por insistir em prosseguir um processo no Tribunal Internacional de Justiça sobre uma fronteira marítima disputada entre os dois países. O Quénia quer que o caso seja resolvido fora do tribunal.

O campo de Kakuma, no nordeste do Quénia, tem quase 200.000 refugiados, na sua maioria do Sudão do Sul, que escapam à guerra civil.