Um juiz brasileiro rejeitou hoje uma ação movida por senadores que apoiam o Presidente do país, Jair Bolsonaro, que pedia a exclusão de Renan Calheiros da relatoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a gestão da pandemia.

A decisão foi tomada pelo juiz Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que argumentou tratar-se de uma matéria de cunho interno do Senado, o que afasta a apreciação do Judiciário.

Contudo, frisou não haver na ação elementos que justifiquem suspender a indicação de Renan Calheiros para integrar a CPI.

O pedido para tentar tirar Calheiros do cargo de relator da comissão que investigará alegadas omissões do Governo de Bolsonaro na pandemia foi entregue pelos senadores Marcos Rogério, do Democratas (DEM), Jorginho Mello, do Partido Liberal (PL) e Eduardo Girão, do Podemos.

Os senadores 'governistas' alegam que parlamentares que possuem parentesco em primeiro grau com possíveis alvos da investigação devem ser impedidos de participar da CPI.

Calheiros é pai do governador do estado brasileiro do Alagoas, Renan Filho, que poderá ser investigado já que a comissão vai apurar, entre outros factos, casos de corrupção relacionados com o envio de recursos federais para estados e municípios.

Membro destacado do MDB, uma formação de centro-direita que apoia o Governo, Calheiros não escondeu a sua oposição em relação ao tratamento dado por Bolsonaro à pandemia.

Os três senadores também queriam excluir da investigação o senador Jader Barbalho, suplente na CPI e pai do governador do Pará, Helder Barbalho.

Ricardo Lewandowski declarou, na sua decisão, não vislumbrar "a existência de fundamento relevante, ao menos neste juízo preliminar, suficiente para determinar a suspensão cautelar do ato combatido".

De acordo com o juiz, tudo indica tratar-se de um conflito de interpretação de normas regimentais do Congresso Nacional e de atos de natureza política, "os quais, por constituírem matéria de cunho interno, escapa à apreciação do Judiciário", sustentou.

A CPI no Senado tem como objetivo determinar as responsabilidades pelos problemas na gestão da pandemia, que já provocou mais de 398 mil óbitos e 14,5 milhões de infeções no Brasil, um dos países mais afetados pela doença no mundo.

A oposição, que tem maioria na comissão, tem demonstrado que apoia a tese de que os maiores problemas enfrentados pela população brasileira na pandemia foram causados pela má gestão do Governo liderado pelo Presidente Bolsonaro, que se notabilizou por negar a gravidade da doença, além de criticar medidas de distanciamento social e o uso de máscaras.

Já o Presidente brasileiro e os seus apoiantes na CPI atribuem as causas do descontrolo da crise sanitária e do atual colapso hospitalar aos governadores e prefeitos, responsáveis pela administração do dinheiro destinado para o combate ao coronavírus.

A CPI da covid-19 terá um prazo inicial de 90 dias para realizar a investigação, podendo ser prorrogado conforme o andamento de seus trabalhos, que deverá ser concluído com um relatório, que poderá ser encaminhado aos tribunais para o início de um processo judicial.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 3.152.646 mortos no mundo, resultantes de mais de 149,5 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.