O Conselho de Ministros aprova medidas para a última fase do plano de desconfinamento que deverão incluir o regresso dos grandes eventos exteriores, de todas as modalidades desportivas e o levantamento de restrições horárias dos restaurantes, cafés e pastelarias.

As medidas de desconfinamento das restrições tomadas para conter a pandemia de covid-19 entram em vigor na segunda-feira, dia 03 de maio, já fora do período do estado de emergência, que termina na sexta-feira e não será prolongado, por decisão do Presidente da República.

Além do regresso dos grandes eventos exteriores e dos interiores, neste caso em grupo com diminuição da lotação, a quarta e última fase do plano de desconfinamento prevê o levantamento das restrições horárias dos restaurantes, cafés e pastelarias, que têm de limitar a seis o número de pessoas nas mesas, no interior, e a 10, nas esplanadas.

O regresso de todas as modalidades desportivas e da atividade física ao ar livre e nos ginásios, bem como dos casamentos e batizados, embora com apenas 50% da lotação, constam também do plano.

O plano de desconfinamento do executivo prevê quatro fases de reabertura - três já avançaram em 15 de março, 05 e 19 de abril -, a e a quarta e última será em 03 de maio, segunda-feira.

As medidas podem, contudo, ser revistas se Portugal ultrapassar os 120 novos casos de infeção com o novo coronavírus por 100 mil habitantes em 14 dias ou, ainda, se o índice de transmissibilidade (Rt) do vírus SARS-CoV-2 ultrapassar 1.

A última fase de desconfinamento vai decorrer já fora do período do estado de emergência, que termina ao fim de 173 dias consecutivos, depois de ter sido decretado por Marcelo Rebelo de Sousa por 15 vezes desde que se registaram os primeiros casos de contágios pelo novo coronavírus em março do ano passado.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O espaço exterior do Altice Forum Braga vai ser palco do primeiro de dois espetáculos-teste no contexto da pandemia de covid-19, com 400 espectadores cada um, hoje com o humorista Fernando Rocha e, o segundo, na sexta-feira, com o músico Pedro Abrunhosa.

O público será alvo de testes rápidos antigénio no próprio dia, entre as 10:00 e as 19:00, pela Cruz Vermelha Portuguesa, só podendo aceder ao evento com um resultado negativo.

O espetáculo de hoje, com lugares sentados e marcados, vai contar com Fernando Rocha, acompanhado por João Seabra e Pedro Neves, enquanto na sexta-feira, a atuação de Pedro Abrunhosa será para um público em pé.

Os bilhetes terão um custo de dois euros, que vai reverter na totalidade para a CERCI Braga.

O Dia Mundial da Dança é celebrado ainda em contexto de pandemia, mas com a cultura já desconfinada, através de espetáculos em palco, aulas e oficinas de norte a sul do país.

Instituído pelo Comité Internacional da Dança (CID) da organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), em 1982, o Dia Mundial da Dança é celebrado na data de nascimento do bailarino, mestre de bailado e autor da obra teórica "Lettres sur la Danse", Jean-Georges Noverre (1727-1810), um dos pioneiros da dança moderna.

Por todo o país, companhias e grupos de dança, escolas e associações realizam espetáculos e oficinas para público de todas as idades. Em Lisboa, a Companhia Nacional de Bailado abrirá o Teatro Camões ao público, além de marcar presença em Almada, Aveiro, Évora e Leiria. Em Guimarães, a Oficina vai assinalar a efeméride com um fim de semana dedicado à estreia de novas criações na área da dança contemporânea.

DESPORTO

O Sporting de Braga visita o Marítimo e procura uma vitória que lhe permita não perder de vista o Benfica, terceiro classificado, depois da derrota sofrida com o líder Sporting, na ronda anterior da I Liga de futebol.

No jogo que abre a 30.ª jornada, no Funchal, os minhotos vão tentar pelo menos conservar os cinco pontos de atraso em relação os "encarnados", que consolidaram a posição de acesso à fase de qualificação para a Liga dos Campeões, agora com cinco pontos de avanço sobre o Braga.

Já o Marítimo vai tentar manter a tendência das duas últimas rondas, em que venceu Rio Ave e Boavista, o que lhe permitiu escapar da zona de descida e subir ao 14.º lugar.

ECONOMIA

O Programa de Estabilidade (PE) 2021-2025, aprovado pelo Governo no dia 15, é debatido em plenário na Assembleia da República, dois dias depois de o ministro das Finanças, João Leão, o ter discutido com os deputados em comissão.

O plenário inicia-se às 15:00, com a apresentação de projetos de resolução de CDS-PP, PSD e PCP, seguindo-se o debate acerca do documento.

O Governo aprovou em Conselho de Ministros, no dia 15 de abril, o Programa de Estabilidade 2021-25, no qual o executivo prevê que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 4% este ano, abaixo dos 5,4% anteriormente previstos, e 4,9% em 2022. Quanto ao desemprego, o Governo prevê que a taxa deste ano fique nos 7,3%, acima dos 6,8% com que terminou 2020, mas abaixo da anterior previsão, de 8,2%.

O défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, a partir de 2022 atingirá o valor de 3,2%, e a partir de 2023 voltará a ficar abaixo dos 3%. Este ano, a dívida pública deverá ficar nos 128% do PIB, baixando depois para 123% em 2022, para 121% em 2023, para 117% em 2024 e 114% em 2025.

Noutras medidas, o Governo prevê também uma injeção de 430 milhões de euros no Novo Banco, via Fundo de Resolução, e 970 milhões de euros para a companhia aérea TAP.

INTERNACIONAL

A audiência de recurso contra a acusação a Alexei Navalny, condenado por "difamar" um veterano da II Guerra Mundial que apareceu num vídeo de apoio às alterações constitucionais propostas pelo Presidente russo, Vladimir Putin, realiza-se hoje em Moscovo.

O Ministério Público pediu uma multa de 950.000 rublos (cerca de 10.600 euros) e exigiu que uma pena suspensa para o opositor fosse convertida em pena de prisão.

Navalny está acusado de divulgar em 2020 um vídeo em que apelida de "vendidos" e "traidores" os protagonistas de uma gravação em que defendiam as alterações constitucionais promovidas por Vladimir Putin, onde se incluía um veterano de 95 anos.

O neto do veterano processou Alexei Navalny, que recusou reconhecer a sua culpa e acusou os familiares de tentarem aproveitar-se da situação, ao "comercializarem" a sua imagem.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

A Estrutura de Missão para as Comemorações do V Centenário da Circum-Navegação e a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) assinam um protocolo para preparar a apresentação durante a exposição mundial Expo Dubai.

De acordo com um comunicado do Governo, o protocolo pretende enquadrar a operacionalização de ações de valorizarão do legado cultural, científico e tecnológico associado à viagem de circum-navegação, durante a exposição mundial.

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, e o ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, participam na sessão de assinatura do protocolo, bem como o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias, o presidente da AICEP, Luís Castro Henriques, e o presidente da Estrutura de Missão, José Marques, e o comissário nacional para a participação portuguesa na Expo Dubai, Celso Guedes de Carvalho.

PAÍS

O debate instrutório do caso Selminho, em que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, está acusado de prevaricação, começa no Tribunal de Instrução Criminal do Porto.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público acusou o autarca independente de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poder, incorrendo ainda na perda de mandato, por alegadamente favorecer uma sua imobiliária e da sua família (Selminho), já durante o seu mandato (tomou posse em 23 de outubro de 2013), em detrimento da autarquia.

No requerimento de abertura de instrução, a defesa de Rui Moreira negou que o seu constituinte tenha cometido qualquer crime ou beneficiado a imobiliária, defendendo a nulidade da acusação, considerando-a "manifestamente infundada".

Comete o crime de prevaricação o titular de cargo político que, conscientemente, conduza ou decida um processo em que intervenha no exercício das suas funções, com a intenção de, por essa forma, prejudicar ou beneficiar alguém.

Durante a instrução, o juiz de instrução criminal vai decidir se o processo segue e em que moldes para julgamento.

SOCIEDADE

Os estudantes dos ensinos básico e secundário vão concentrar-se em frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, num protesto contra a falta de condições nas escolas, que dizem ter sido agravada pela pandemia de covid-19.

A iniciativa, promovida pelas associações de estudantes da Escola Artística António Arroio e da Escola Secundária de Camões, é motivada por problemas identificados pelos alunos, como a falta de professores e funcionários nas escolas e a degradação das infraestruturas.

"Além da opinião negativa acerca do ensino à distância que veio agravar desigualdades e impedir a aprendizagem da maioria dos estudantes, os alunos queixam-se da falta de funcionários e a consequente falta de higienização das salas", explicam os promotores em comunicado.

Durante o protesto, será entregue uma carta dirigida ao ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, subscrita por 30 associações de estudantes.

O Governo reúne-se com os representantes dos sindicatos e das associações socioprofissionais da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) para discutir os suplementos e subsídios nas forças de segurança.

Em 15 de abril, a Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP) defendeu no parlamento que o valor do subsídio de risco a atribuir aos elementos da PSP deve ter em conta a atividade policial e o perigo da profissão de polícia.

O presidente da ASPP/PSP, Paulo Santos, manifestou-se preocupado por não existir uma discussão separada entre o subsídio de risco e a revisão dos suplementos remuneratórios.

Sobre o subsídio de risco, Paulo Santos defendeu que deve ser "um subsídio da condição policial e com valores que vão ao encontro daquilo que é risco na PSP".

A ministra da Saúde, Marta Temido, participa numa conferência sobre a "Disponibilidade, Acessibilidade e Sustentabilidade dos Medicamentos e Dispositivos Médicos", organizada pelo Ministério da Saúde, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

O evento, que decorre em formato virtual, reúne os principais agentes europeus e mundiais na área dos medicamentos e dispositivos médicos, entre os quais representantes do INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde.

Este debate, que se estende por dois dias, tem como objetivo definir prioridades e opções políticas que se possam traduzir em ações concretas relativamente ao acesso a medicamentos e dispositivos médicos na União Europeia.

A sessão de abertura da conferência contará ainda com intervenções do diretor-geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Tedros Adhanom Ghebreyesu, e da comissária europeia para a Saúde e Segurança Alimentar, Stella Kyriakides.