O ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, pediu hoje "mais ativismo" aos bancos envolvidos em reestruturação de empresas e adiantou que estão em estudo alterações para facilitar e simplificar estes processos.

Num 'webinar', organizado pela Ordem dos Economistas e pela APAJ (Associação Portuguesa dos Administradores Judiciais), o governante disse que, em relação ao PER (Processo Especial de Revitalização), é preciso "fazer pouca coisa" mas apelou a "mais ativismo de bancos com os clientes".

"Na última crise houve total ausência de colaboração dos bancos na resolução de problemas de credores. Espero que o sistema bancário tenha aprendido bem as lições da crise", adiantou.

"Se [os bancos] colaborarem entre si e com os clientes podem ajudar a salvar empresas o que não é necessariamente salvar os empresários", adiantou, apontando para um instrumento que diz ser pouco usado, a conversão de crédito em capital sem colaboração dos sócios.

"Para os bancos o melhor de tudo é fazer uma reestruturação pactuada", salientou, mas ressalvando que às vezes "há acionistas que não colaboram" e por isso "é decisivo que o sistema bancário use os instrumentos que tem para resolver estas questões".

Siza Vieira apelou ainda a alterações ao processo de insolvência, nomeadamente "o regime da exoneração por passivo restante no caso da insolvência de pessoas singulares". O governante recordou esta questão afeta empresários em nome individual e sócios de pequenas sociedades que dão avales pessoais.

O ministro defendeu a "redução do tempo em que as pessoas não podem ver o seu passivo restante exonerado", indicando que a sua proposta é de dois anos, salvo caso de insolvência fraudulenta. "Devemos dar uma oportunidade aos empresários de saírem de uma situação de dificuldade e poderem prosseguir a sua vida".

O ministro quer ainda facilitar os rateios parciais e colocar "o dinheiro mais depressa nas mãos dos credores em todas as circunstâncias".

Além disso, em caso de PER o ministro defendeu a facilitação "da entrada de dinheiro fresco numa empresa em dificuldades" e mais esforços de credores públicos nos processos de reestruturação.