O Governo espera aprovar o Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação até ao final do primeiro semestre e começar a executá-lo ainda este ano, avançou hoje no parlamento a equipa ministerial de Mariana Vieira da Silva.

Em resposta ao PS, a secretária de Estado para a Cidadania e para a Igualdade, Rosa Monteiro, adiantou que o plano, em fase de consulta pública, já recebeu 40 contributos e que a perspetiva do Governo é que venha a ser aprovado ainda durante a presidência portuguesa da União Europeia, o que "seria simbólico".

"Há medidas que são de arranque imediato e, portanto, [seria implementado] ainda em 2021", disse Rosa Monteiro.

A ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, disse também que quando for aprovado o plano, que ainda pode sofrer alterações por via da consulta pública, serão conhecidas as metas concretas que lhe estão associadas, assim como o calendário de execução.

A deputada do CDS-PP Ana Rita Bessa levantou preocupações com algumas medidas constantes do plano, que considerou estarem "na fronteira", tendo "riscos a que vale a pena estar atento", alertando que podem dar azo a exageros e posições extremadas, algo que Mariana Vieira da Silva rejeitou, defendendo que as preocupações apontadas "não representam riscos efetivos".

O deputado único do Chega, André Ventura, disse estar a insistir numa pergunta para a qual ainda não tinha tido resposta, querendo saber se o Governo "vai manter o ativista Mamadou Ba" no grupo de trabalho para a Prevenção e o Combate ao Racismo e a Discriminação, considerando-o "um ativo tóxico", tendo perguntado também sobre a comparticipação de medicamentos aos requerentes de asilo e refugiados.

Na resposta, a ministra disse que o deputado "não deve ter feito essa pergunta nenhuma vez, uma vez que nesta legislatura é a segunda vez que [lhe] faz perguntas e a primeira desde que esse grupo de trabalho existe" e salientou que o grupo de trabalho "tem peritos de instituições universitárias, tem representantes das organizações da sociedade civil e Mamadou Ba é um representante de uma organização que combate há décadas o racismo em Portugal".

"E está no grupo de trabalho a prestar o seu contributo, que aliás já foi entregue ao Governo", acrescentou, sublinhando que o racismo "existe, o que acontece é que uns escolhem combatê-lo e outros escolhem dar-lhe voz".

Para Mariana Vieira da Silva, "isso é o que está o senhor deputado a fazer quando diz que os refugiados e os requerentes de asilo não pagam medicamentos e as outras pessoas pagam", tendo salientado que "Portugal tem uma política de apoio a um conjunto de pessoas que chegam a Portugal sem nada, como tem uma política de apoio às pessoas mais pobres em Portugal, que também não pagam medicamentos".

A deputada Diana Santos (BE), tretaplégica e ativista pelos direitos humanos e civis das pessoas com deficiência, interveio esta tarde pela primeira vez no parlamento, depois de ter ocupado o lugar da deputada Sandra Cunha que renunciou este mês ao mandato.

A parlamentar defendeu a importância "de um combate eficaz à discriminação" de quem tem deficiência, um dos grupos sociais mais prejudicados estruturalmente pela pandemia.

"Uma discriminação que é transversal a um dos grupos mais oprimidos desta sociedade e que assume também duplas e triplas dimensões quando se combinam fundamentos interseccionais como o género, a etnia, a religião e também a orientação sexual", sustentou.

Diana Santos apontou ainda que a "lei que regula o sistema de quotas de emprego a pessoas com deficiência com graus de incapacidade igual ou superior a 60%", está a ser "bastante útil", no entanto, "não havendo mecanismos de fiscalização, não protege nenhuma pessoa com deficiência de concursos falaciosos e deturpados", acrescentando que a lei que "idilicamente proibiria e puniria" a discriminação em relação à deficiência "não está a ter impacto".

Na resposta, a ministra Mariana Vieira da Silva disse que no "pacote de formação na área da violência doméstica" está incluído um módulo dirigido à violência contra pessoas com deficiência, "para que todos aqueles que trabalham na rede nacional de combate à violência doméstica, e todos aqueles que trabalham nesta área, possam ter formação específica nesta matéria".