Estudantes do ensino superior vão estar hoje em protesto contra o pagamento de propinas, em concentrações por todo o país convocadas por oito associações representativas dos alunos.

Os protestos vão acontecer em Lisboa, Porto, Évora, Braga, Caldas da Rainha, Faro, Covilhã e Coimbra sob o lema "É hora de avançar, a propina tem de acabar", e a Associação de Estudantes (AE) da Escola Superior de Artes e Design de Caldas da Rainha (ESAD.CR) foi uma das impulsionadoras.

A presidente daquela AE, Margarida Patrocínio, disse à Lusa que têm recebido muitas queixas relativas às propinas, que "impedem os alunos de saber as suas notas ou de se inscreverem em disciplinas dos semestres seguintes caso não tenham os pagamentos em dia".

O protesto vai decorrer ao longo do dia, com concentrações em vários pontos do país: em frente às reitorias da universidade do Algarve e do Porto, na ESAD.CR, em Caldas da Rainha, à entrada do Colégio do Espírito Santo da Universidade de Évora e em Lisboa no Largo Camões, de onde os estudantes pretendem seguir para a Assembleia da República.

No parlamento, o ministro da Administração Interna é ouvido sobre o futuro da rede de comunicações do Estado (SIRESP), cujo contrato com a operadora Altice termina a 30 de junho.

A audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias foi pedida pelo CDS-PP após o presidente da Altice Portugal ter afirmado, em 14 de abril, que a empresa não teve "qualquer tipo de contacto por parte do SIRESP" sobre a continuidade do contrato, parecendo que a rede de emergência "vai acabar no dia 30 de junho".

Depois destas afirmações de Alexandre Fonseca, a Altice já se reuniu com a SIRESP SA e com o Ministério da Administração Interna, tendo a empresa apresentado uma proposta técnico-operacional para a prorrogação por 18 meses do serviço da rede de comunicações de emergência SIRESP.

O ministro já afirmou que o SIRESP vai continuar a funcionar, após 30 de junho, segundo um modelo que "o Governo tem neste momento já em processo legislativo".

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que aconteceu em dezembro de 2019. Desde essa altura, o Estado tem um contrato com a Altice e a Motorola para fornecer o serviço até junho deste ano.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

A "Carta do Porto Santo", que visa a promoção da democracia e da participação de cidadãos nas instituições culturais, será apresentada no termo da conferência do Plano Nacional das Artes, organizada no âmbito da presidência portuguesa da União Europeia.

Segundo a organização da "Conferência do Porto Santo - Da democratização à democracia cultural: repensar instituições e práticas", esta Carta, a aprovar no segundo e último dia do encontro, constitui um "documento-chave", no estabelecimento de "princípios orientadores e recomendações para promover a democracia no coração das instituições culturais", e permitir "uma maior participação e emancipação dos cidadãos".

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, e o comissário do Plano Nacional das Artes, Paulo Pires do Vale, encerram a conferência, que, ao longo de dois dias, contou com intervenções de personalidades como os ensaístas Jacques Rancière e Chantal Mouffe, o investigador Wayne Modest, a curadora Maria Lind, a professora Chantal Mouffe e a artista Tânia Bruguera, assim como do diretor-geral adjunto da UNESCO Ernesto Ottone Ramírez, da diretora Geral de Democracia do Conselho da Europa, Snezana Samardzic-Markovic, da eurodeputada Sabine Verheyen, da Comissão de Cultura e Educação do Parlamento Europeu, e da secretária de Estado Adjunta e do Património Cultural, Ângela Ferreira.

ECONOMIA

O IGCP - Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública realiza uma operação de troca de Obrigações do Tesouro (OT) para prolongar a maturidade da dívida.

O IGCP vai comprar OT com vencimento em 17 de outubro de 2022, a uma taxa de 2,2%, e com maturidade em 15 de fevereiro de 2014, com taxa de 5,65%.

Em simultâneo, venderá títulos com vencimento em 17 de outubro de 2028 (sete anos), com taxa de 2,125%, e OT com vencimento em 18 de abril de 2034 (13 anos), com taxa de 2,25%.

Esta operação permitirá prolongar a maturidade da dívida em circulação.

O Governo e os parceiros sociais reúnem-se de novo para discutir o Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho.

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, acompanhada pelo secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, participa na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, que decorre por videoconferência devido à pandemia da covid-19.

A reunião da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) tem na sua ordem de trabalhos o debate das matérias incluídas nos três primeiros capítulos do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho: o "Emprego, novas formas de prestar trabalho e relações laborais", a "Diversidade tecnológica, inteligência artificial e algoritmos" e o "Direito à privacidade e proteção de dados".

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi apresentado pelo Governo aos parceiros sociais em 31 de março.

As pessoas com mais de 65 anos podem inscrever-se para vacinação contra a covid-19 nos Espaços Cidadão, a partir de hoje.

A ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, disse na terça-feira que, "de um momento para o outro, multiplicam-se assim por 700 os locais onde presencialmente as pessoas podem fazer essa inscrição".

Os Espaços Cidadão são pontos de atendimento que reúnem serviços de diferentes entidades num único balcão, instalados em Lojas de Cidadão e em pontos de atendimento da administração local, estando atualmente em funcionamento mais de 700 espaços.

Desde o dia 23 de abril, as pessoas com mais de 65 anos podem escolher 'online' a data e o local para serem vacinados, através do Portal do Autoagendamento para Vacinação contra a covid-19.

INTERNACIONAL

O Presidente dos EUA, Joe Biden, discursa hoje (madrugada de quinta-feira em Portugal) pela primeira vez numa sessão conjunta do Congresso, sem convidados, por causa da pandemia, mas com uma agenda recheada de temas.

O convite para o discurso - que será lido na véspera de Biden completar 100 dias de mandato -- partiu da líder da maioria democrata na Câmara de Representantes, Nancy Pelosi, que desafiou o Presidente a "compartilhar a sua visão para enfrentar os desafios e oportunidades deste momento histórico".

As restrições por causa da pandemia colocarão Biden a falar para uma sala com poucos ouvintes presenciais e os receios de segurança obrigam a um forte dispositivo policial à volta do Capitólio, o que tem servido para vários congressistas republicanos declinarem os raros convites que foram feitos para esta sessão.

Os analistas são consensuais a prever que o Presidente norte-americano saliente no seu discurso as virtudes do seu pacote de recuperação económica, no valor de quase dois biliões de euros, mas Biden deve aproveitar ainda para fazer uma resenha da sua agenda política para os próximos meses.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O ministro de Estado e Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, realiza em Lisboa um encontro de trabalho com o seu homólogo de Cabo Verde, Rui Figueiredo Soares, em visita oficial a Portugal.

Segundo o executivo português, a reunião dos dois governantes servirá para passar em revista o relacionamento bilateral e temas relacionados com a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

As relações União Europeia-Cabo Verde e as prioridades da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, no que diz respeito ao relacionamento com África, são outros assuntos em debate pelos dois chefes da diplomacia.

O embaixador de Portugal em Maputo, António Costa Moura, termina uma missão de três dias a Pemba, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, alvo de ataques armados.

Em simultâneo, decorreu uma permanência consular na capital de Cabo Delgado, organizada pelo consulado geral de Portugal na Beira.

A visita incluiu contactos com as autoridades moçambicanas locais e um encontro com a comunidade portuguesa, bem como visitas a empresas portuguesas e a projetos apoiados no contexto do apoio humanitário de emergência a Cabo Delgado e de cooperação para o desenvolvimento apoiados por Portugal e implementados por organizações não-governamentais para o desenvolvimento (ONGD) portuguesas.

A procuradora-geral da República (PGR) de Moçambique, Beatriz Buchili, vai ao parlamento apresentar a informação anual sobre o controlo da legalidade, com as expectativas da sociedade moçambicana centradas no combate ao terrorismo, raptos e corrupção.

A primeira parte das duas sessões será dedicada à apresentação do documento e a segunda às perguntas dos deputados à procuradora-geral da República e respetivas respostas. A segunda ocorre na quinta-feira.

Cumprindo um imperativo constitucional, a informação da chefe da magistratura do Ministério Público vai discorrer sobre os principais desafios à legalidade no país, não devendo ficar de fora o combate à violência armada na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, a onda de raptos nas cidades moçambicanas e a crónica "guerra" contra a corrupção.

A criminalidade comum, incluindo o crime contra a vida, integridade física e propriedade, além de fenómenos como violência doméstica, criminalidade económica e criminalidade ambiental também corporizam a informação que Beatriz Buchili vai fornecer aos deputados.

PAÍS

As ligações fluviais da Transtejo/Soflusa entre a Margem Sul e Lisboa vão estar interrompidas ao início da manhã e no final do dia de hoje devido a plenários de trabalhadores, não sendo assegurado transporte alternativo pela empresa.

Segundo a FECTRANS - Federação dos Sindicatos dos Transportes e Comunicações, os plenários agendados para hoje acontecem devido ao "descontentamento dos trabalhadores e à postura da empresa" que diz "não ter autorização do Governo para negociar" aumentos salariais. Em 2020, os aumentos fora de "cerca de 0,3%", ainda de acordo com o sindicato.

A empresa reconheceu, numa nota enviada à Lusa, ter apresentado "uma proposta salarial, para 2021, em linha com a atualização definida para a administração pública".

"As estruturas sindicais representativas dos trabalhadores, considerando insuficiente tal proposta, decidiram ouvir os trabalhadores sobre a mesma, reunindo em plenário de acordo com a legislação laboral vigente", lia-se na nota.

A empresa indicou ainda "não dispor de soluções alternativas de transporte, durante os períodos de interrupção" do serviço de transporte público fluvial.

O Tribunal de Guimarães começa a julgar um padre e outras três responsáveis de uma "associação de fiéis" de Requião, em Vila Nova de Famalicão, todos acusados de escravizarem jovens raparigas.

Segundo a acusação, os arguidos resolveram angariar jovens para exercer todas as tarefas diárias exigidas para a conservação e manutenção das instalações da instituição e continuação da sua atividade, "sem qualquer contrapartida e mediante a implementação de um clima de terror".

"Os arguidos tinham como alvo jovens de raízes humildes, com poucas qualificações ou emocionalmente fragilizadas e com pretensões a integrarem uma comunidade espiritual de raiz católica, piedosas e tementes a Deus", refere ainda a acusação.