Um descuidado convite
Boa noite!
Miguel Albuquerque abriu hoje um flanco de consequências imprevisíveis ao desvalorizar o facto de Rui Barreto, seu secretário regional de Economia e líder do CDS na Madeira, ter ocultado o empréstimo que recebeu de César do Paço na declaração de 2019 entregue no Tribunal Constitucional. Para o chefe do governo "é muito duvidoso que [Rui Barreto] fosse obrigado a declarar esse empréstimo".
Com esta confidência, Miguel Albuquerque motiva uma curiosidade legítima daqueles que, num ápice, passaram a desconfiar do teor da sua declaração depositada junto do mesmo Tribunal. Será que também teve dúvidas ou nunca recebeu dádivas declaráveis? Por muito que lhe possa custar, deu uma pista de investigação que pode render muita tinta.
A lei da transparência obriga, entre outras coisas, ao registo de todos os empréstimos concedidos por “quaisquer pessoas singulares ou colectivas”, pelo Estado ou por bancos, e Rui Barreto não o fez na declaração de rendimentos relativa ao ano de 2019. Este expediente é crime e implica perda de mandato, demissão ou destituição judicial.
Se este articulado gera dúvidas, há políticos madeirense que podem explicar à coligação de interesses quanto custa a distracção. Assim, branquear omissões deste estirpe, como se não houvesse jurisprudência, é de palmatória. Dar a entender que o desconhecimento da lei é salvo conduto é repugnante. Comparar um esquecimento a um roubo era dispensável.
