O Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de março de 2021 já se encontra disponível para consulta no Portal da Vice-Presidência do Governo Regional(http://www.madeira.gov.pt/vp/).

O Boletim de Execução Orçamental do Governo Regional da Madeira é uma publicação com periodicidade mensal, onde se afere a evolução da receita e da despesa, dos compromissos e da dívida não financeira da Administração Pública Regional, compreendendo os serviços integrados do Governo Regional, os Serviços e Fundos Autónomos e as Entidades Públicas Reclassificadas.

Do Boletim que agora se publica, o qual agrega a execução orçamental, até ao final do 1.º trimestre de 2021, importa referir que o saldo global consolidado, em contabilidade pública, dos organismos com enquadramento no perímetro da Administração Pública Regional, é de -11,3 milhões de euros.

Face à atual conjuntura, a receita efetiva do Governo Regional diminuiu 10,0% até ao final de março de 2021, comparativamente ao período homólogo de 2020, devido à evolução descendente evidenciada pela componente fiscal (-12,3%).

No que respeita à despesa efetiva do Governo Regional, a mesma mantém um valor equivalente ao realizado em 2020, o que reflete que a contínua diminuição dos encargos com a dívida comercial, com as parecerias púbico privadas e com os juros da dívida pública tem vindo a compensar o aumento da despesa direcionada para colmatar os efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19.

Efetivamente, excluindo as parcelas que registaram decréscimos, a variação homóloga da despesa efetiva é positiva em 19,1 milhões de euros.

Será de realçar que, à semelhança do ano anterior, mais de metade da despesa (superior a 64,0% da despesa total) foi canalizada para a área social, onde se destaca o setor da Saúde com uma execução orçamental de 94,6 milhões de euros e a Educação com 73,5 milhões de euros.

O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de março de 2021 ascendia a 154,3milhões de euros, dos quais menos de metade (50,5%) são respeitantes a obrigações do Governo Regional. Até 31 de março, comparando com 31/03/2020, a Região diminuiu os passivos em 10,3 milhões de euros.