O PS-Madeira, que esteve reunido, hoje, em Comissão Regional, manifesta várias preocupações em torno do Plano de Recuperação e Resiliência - PRR, em particular no contexto regional. Célia Pessegueiro deu voz ao pensamento do partido e começou por exigir que, no que respeita ao PRR, “os valores sejam aplicados de forma clara e transparente”. Mas isso não chega, é preciso que não se perca a oportunidade de usar as verbas de forma a que cheguem à economia local e contribuam para s sobrevivência, também, das PME e do emprego.

A presidente da Comissão Regional do PS defendeu que as verbas devem estar disponíveis para os municípios, para que estes não tenham de competir com a Administração Regional, directa e indirecta, pelos fundos, ao contrário do que acontece com as verbas do quadros de apoio da União Europeia. Só assim, serão desenvolvidos projectos locais, que de outra forma não são possíveis. São “projectos até de menor dimensão, mas de grande interesse local”.

“É muito importante saber-se distribuir e é isso que nós entendemos que o Governo Regional não está a fazer com o PRR (…). Será um erro e uma oportunidade perdida se não houver uma parte substancial deste valor que permita que estes municípios recorram, sem estarem a concorrer com o Executivo madeirense”.

Célia Pessegueiro socorre-se da experiência pessoal, enquanto presidente de Câmara Municipal da Ponta do Sol, para lembrar que muitos municípios fizeram um grande esforço, alguns com recurso a empréstimos bancários, para apoiarem as empresas locais. Mesmo entre aquelas empresas, que se candidataram a apoios regionais, há muitas que ainda não os receberam. “Não há razão nenhuma para que, depois deste esforço que os municípios fizeram no combate à pandemia, não tenham também acesso a estes fundos para desenvolverem os seus projectos e poderem, assim, continuar a apoiar o tecido empresarial local, que é essencial para manter os postos de trabalho”.

A presidente da Comissão Regional também falou da necessidade de simplificação de procedimentos, com a qual concorda, mas sem desvirtuar os princípios da contratação pública, nomeadamente, privilegiando o concurso público, que coloque as empresas em igualdade, em detrimento do ajuste directo. “Ouvi algumas declarações no sentido de se fazerem ajustes directos. É preciso vermos muito bem em que condições é que eles são feitos e, se isso acontecer, tem de ficar claro que também os municípios, porventura, possam ter uma oportunidade de agilizar os seus processos. Portanto, não vamos agora estar a alterar regras de contratação pública à medida de quem quer gastar o dinheiro rapidamente (…). Mais do que gastar rapidamente, é preciso pegar no dinheiro, aplicá-lo bem e distribuí-lo ainda mais”.

A reunião da Comissão Regional decorreu no centro de Congressos da Madeira e, tendo em conta o contexto de pandemia e a imperiosidade de cumprir as regras sanitárias, teve uma participação presencial e á distância. Foram cerca de 40 pessoas na sala e outras tantas através da plataforma Zoom.

No encontro, participaram já os recém-eleitos presidentes das concelhias, num ambiente a que Célia Pessegueiro se referiu como de “tanto entusiasmo”.