Saber toda a documentação e passos para construir uma moradia é um processo difícil que pode criar ansiedade e indecisão, quer pela elevada quantidade de escolhas que as pessoas terão que fazer, como pelo tempo e investimento financeiro associado. No entanto, é um projeto “de uma vida” ou “um sonho” para muitas pessoas e que muitas vezes se transforma num pesadelo.

É importante saber os passos e os investimentos iniciais e até finais (após conclusão da obra), pois verifica-se que o não conhecer todos os custos associados pode levar a desistências na fase da construção.

1.º Etapa – Terreno

A primeira etapa consiste na aquisição de um terreno e no pedido de Informação Prévia (condicionamentos legais ou regulamentares, relativos a infraestruturas, servidões administrativas, restrições à construção), para verificar os requisitos e limites que poderá ser possível construir.

2.º Etapa – Levantamento Topográfico e Projeto de Arquitetura

O passo seguinte trata-se de realizar um levantamento topográfico de modo a criar as bases de limites, altimetrias para iniciar o Estudo do Projeto de Arquitetura. Os projetos de arquitetura geralmente são desenvolvidos em três partes: Estudo prévio, Projeto de Licenciamento e Projeto de Execução.

3.º Etapa – Projeto de Especialidades

Após a aprovação de todos os documentos, da fase de Projeto de Licenciamento da Arquitetura, pelas entidades competentes, passa-se à entrega dos Projetos de Especialidades, a realizar por Engenheiros Técnicos.

Apresentam-se, os Projetos de Especialidade de Engenharia normalmente exigidas:

- Estabilidade que inclua o projeto de escavação e contenção periférica;

- Alimentação e distribuição de energia elétrica (ou Ficha Eletrotécnica para potência da moradia inferior 10.35kVA);

- Instalação de gás;

- Redes prediais de água e esgotos;

- Águas pluviais;

- Arranjos exteriores;

- Infraestruturas de telecomunicações;

- Comportamento térmico e demais elementos;

- Instalações eletromecânicas,

- Segurança contra incêndios em edifícios (ou Ficha de Segurança contra incêndios se for moradia);

- Condicionamento acústico.

Estes projetos são entregues à Autarquia para apreciação (a qual é cobrada uma taxa para tal ao Dono da Obra). De seguida, o Engenheiro Técnico avança o processo com a preparação do Mapa de Quantidades e outros elementos necessários. De notar que a seleção da empresa de Projeto reveste-se de especial cuidado, dadas as nuances orçamentais. É necessária a máxima atenção ao que está incluído no orçamento, nomeadamente nesta etapa, para assegurar um orçamento fidedigno e que inclua tudo o que é exigido.

4.º Etapa – Processo de Licença de Construção

Após a apreciação e aprovação, deverá contratar os serviços de um empreiteiro geral que tenha alvará válido, seguro civil e de acidentes de

trabalho e um Engenheiro Técnico Civil responsável, que pode ser o coordenador de segurança em obra e ter contratação de Serviços de Segurança em obra, algo obrigatório por lei. O pagamento das Taxas para emissão do Alvará de Construção, livro de Obra, entre outros são da responsabilidade do Dono da Obra.

5.º Etapa – Processo Construção

Após estabelecer o orçamento com o empreiteiro é importante um bom acompanhamento de todas as fases de construção para evitar derrapagens financeiras ou a escolha de materiais não correspondentes às expetativas do Dono de Obra, para tal, o Engenheiro Técnico Civil, poderá realizar uma devida fiscalização. Existem também empresas de Engenharia especializadas em fiscalização de obras.

6.º Etapa – Processo de Licença de Utilização

Após a conclusão da obra e caso tenha havido alterações ao projeto inicial, estas devem ser comunicadas à Autarquia local em forma de telas finais, bem como o Livro de Obra preenchido com o termo de encerramento assinado pelo dono de obra, diretor de obra e diretor de fiscalização, Avaliação Acústica ou Relatório Acústico da Moradia, Certificado Energético Final, entre outros.

Para terminar, deve-se realçar a importância do pagamento das taxas de emissão da Licença de Utilização e da inscrição na Delegação das Finanças da matriz predial do edifício, para ser avaliado para efeitos de aplicação do Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI).

Artigo escrito pelo Engenheiro Técnico Civil Fábio César Pestana

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