À margem da apresentação da versão final do Plano de Recuperação e Resiliência Madeira, o vice-presidente do Governo Regional deu nota que a Região vai continuar a batalhar pela igualdade na negociação com o Governo da República por causa da “operacionalização do Banco de Fomento”.

Pedro Calado lembrou que “o Banco de Fomento é uma instituição criada muito para gerir este tipo de apoios” para concluir que “não faz sentido nenhum esse Banco de Fomento estar a ser constituído, sobretudo ter uma componente de capital social que é feita com transferências europeias ao abrigo deste programa (PRR) e as regiões autónomas não estarem lá representadas”.

Recordou que “esta já foi uma aspiração” da Região que pessoalmente Pedro Calado já abordou directamente com os ministros da Economia e do Planeamento, para assegurar que vai continuar “esta batalha” por entender que a Madeira – tal como os Açores – “tem obrigatoriamente de fazer parte do capital social do Banco de Fomento porque o capital social que está a ser reforçado através do PRR para constituição do capital social do banco são verbas europeias dadas ao Estado Membro Portugal”. Conclui que o Estado Membro Portugal é também constituído por duas regiões autónomas. Não é só o Estado Membro Portugal Continental”, esclareceu. Fundamento para considerar que “esse montante tem obrigatoriamente de contemplar parte do capital social que seja afecto às duas regiões autónomas para que futuramente depois a Região também tenha benefícios nos projectos que estão a ser apresentados através do Banco de Fomento”.

Em jeito de aviso, espera que “não passe pela cabeça de alguém estar a utilizar as verbas da União Europeia para reforçar o capital social de uma parte do território português e depois obrigar outra parte do território português, se quiser fazer parte do Banco de Fomento, que vá buscar verbas que estavam afectas a determinados projectos. Penso que aí as regras de jogo não serão iguais para todos”, advertiu. Reitera por isso que a Madeira vai-se bater “custe o que custar, para termos o mesmo tratamento que qualquer outro cidadão português tem a nível nacional”, avisa.

Esclarece que não se trata de reivindicações mas de “exigir para os madeirenses exactamente aquilo que é feito a nível nacional, e bem”, concluiu.