O “grande desafio” que a Madeira vai enfrentar – a exemplo do resto do País – para concretizar até 2026 os projectos apresentados ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) é a legislação da contratação pública que permite às empresas concorrentes preteridas andar de recurso em recurso e de reclamação em reclamação. O receio de vir a acontecer este ‘bloqueio’ foi manifestado pelo vice-presidente do Governo Regional, Pedro Calado, durante a apresentação, esta tarde, da versão final do Plano de Recuperação e Resiliência Madeira.

Na conferência de imprensa que teve lugar no Salão Nobre do Governo Regional, onde foi dada a conhecer a versão final do documento, o governante classificou mesmo de “desafiante” ultrapassar a realidade que muitas vezes atrasa significativamente a concretização de obras.

“O grande obstáculo que eu vejo aqui é a contratação pública tal e qual como ela está definida hoje em dia”, admitiu. Sendo o pacote de projectos ao abrigo do PRR “projectos de grande envergadura financeira” obrigados a ir a concurso público, Pedro Calado que diz saber bem o que é sentir na pele lançar concursos públicos, lembrou que “todos eles dão direito às empresas que não foram escolhidas, que foram preteridas nos concursos, possam apresentar reclamações”. É esta possibilidade que teme venha a verificar-se e no limite, comprometer o cumprimento do prazo estabelecido, por reconhecer que a actual legislação “pode condicionar muito a execução destes projectos”.

A preocupação é ainda maior uma vez tendo em conta que “não é um quadro temporal muito alargado. Bem pelo contrário. São cinco anos de execução, de 22 a 26 (2022/2026)”. Ressalva ainda que em 2026 não só “tem de estar executado, como comprovado o benefício da sua execução”.

Argumentos para reafirmar que “o grande obstáculo é efectivamente a legislação que nós temos, altamente burocrática e penalizadora em termos de execução”. Antevê por isso que este “vai ser o grande desafio que vamos ter de ultrapassar”.

Pedro Calado é da opinião que deveria haver “legislação específica para este fim, não condicionando a transparência e a legalidade dos procedimentos, mas de forma que não se possa pôr em causa a realização destas verbas, caso contrário será uma grande oportunidade perdida por Portugal para aproveitar estes fundos”, avisa.