O presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz voltou a realçar a necessidade da criação de um regime de excepção no sector da Agricultura, "uma vez que a única medida implementada é manifestamente insuficiente e nem foi sequer devidamente divulgada".

Emanuel Câmara falava, ontem de manhã, na videoconferência da reunião semanal entre o secretário regional da Saúde e Protecção Civil e os presidentes de câmara da Região.

Depois de ter solicitado, a 24 de Fevereiro, a intervenção do Secretário junto do Presidente do Governo Regional, de forma a que os agricultores pudessem trabalhar nos seus terrenos depois da hora do confinamento obrigatório, o autarca refere que a aprovação da resolução que prevê que "partir das 0:00 horas do dia 10 de Abril, autorizar os agricultores para que possam transitar na via pública, para se deslocarem às parcelas das suas explorações agrícolas para efeitos da utilização da água de rega a que têm direito no âmbito da normal gestão do regadio público ou privado, para além dos horários previstos no n.º 4 da Resolução 19/2021 de 11 de janeiro, que se mantêm em vigor, por força das sucessivas prorrogações”, não é suficiente para atender às necessidades dos agricultores.

“No caso do Porto Moniz, não existem associações ou Comissões de Regantes, que atestem as horas de rega a que cada agricultor tem direito, mas nem por isso os nossos agricultores deixam de regar, e nem sempre a hora de rega pode ocorrer antes das 19 horas, durante a semana, ou antes das 18 horas, no fim de semana", argumenta.

O autarca voltou a destacar, à semelhança do que defendeu em Fevereiro, que para quem exerce a agricultura em horário pós-laboral, no segmento da agricultura familiar, como complemento do orçamento do agregado, "continua a ver-se privado desse exercício, uma vez que pouco tempo sobra entre o fim do horário laboral e o início da hora do recolher obrigatório".

Lembra ainda que "a actividade agrícola é efectuada em espaço livre, sem ajuntamentos", pelo que se, no seu entender, continua a justificar-se a criação deste regime de excepção.

"Os únicos ajuntamentos que consigo vislumbrar na agricultura acontecem quando 9 ou 10 políticos se dirigem às explorações agrícolas para, todos juntos, aparecerem numa fotografia com um único agricultor”, rematou.