CDS Funchal questiona executivo sobre Plano de Prevenção de Riscos de Gestão
No âmbito da reunião ordinária do executivo municipal do Funchal, ocorrida esta manhã, por videoconferência, o CDS questionou a presidência sobre alguns aspectos relativos ao Relatório de Execução do Plano de Prevenção de Riscos de Gestão, incluindo os de Corrupção e Infrações Conexas (PPRGCIC), referente ao ano de 2020.
Designadamente, a um referido relatório de avaliação de atribuição de subsídios para fazer face a escassez de critérios ou regras para a concessão de subsídios aos agentes culturais.
"Na realidade, desconhecemos a existência desse relatório e em que medida esse referido relatório poderá fazer frente ao risco apresentado no Plano", refere a vereadora do CDS-PP Madeira na C.M. do Funchal, Ana Cristina Monteiro, em nota de imprensa.
Por outro lado, o CDS questionou o "porquê da não implementação de um plano de segurança nos eventos organizados pelo Município, tal como a inexistência de qualquer contrato uma empresa de controlo da segurança alimentar", ambas as situações referidas no Plano de Prevenção de Riscos de Gestão.
Os centristas interrogaram também, "porque razão não foi implementada a declaração de interesses privados dos trabalhadores envolvidos no processo de concessão de benefício, obrigatório para todos os funcionários públicos".
Alertaram ainda para insuficiência de auditores na bolsa de auditores, "o que impede a sua rotatividade", assim como para a "inexistência da motorização das recomendações apresentadas no Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infracções".
Embora reconheça que o dito relatório "é um processo de melhoria contínua", Ana Cristina Monteiro entende que importa "chamar a atenção" para situações de "maior pertinência na gestão da CMF" e que se "refletem directamente nos munícipes".
