O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) prevê um investimento de 252 milhões de euros para desenvolver uma economia do mar "mais competitiva, empreendedora, coesa, inclusiva, digital e sustentável", reformando todo o ecossistema de infraestruturas de suporte à atividade.

De acordo com a versão final do PRR português hoje entregue à Comissão Europeia, esta 'Reforma do Ecossistema de Infraestruturas de Suporte à Economia Azul' pressupõe a aposta em quatro áreas: 'Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul' (87 milhões de euros); 'Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas' (21 milhões); 'Centro de Operações de Defesa do Atlântico e Plataforma Naval' (112 milhões); e 'Desenvolvimento do 'Cluster do Mar dos Açores'' (32 milhões).

O objetivo é "desenvolver uma resposta estrutural, duradoura e impactante, preparando o caminho para a construção de uma economia do mar mais competitiva, mais coesa e mais inclusiva, mas também mais descarbonizada e sustentável, com maior capacidade de aproveitamento das oportunidades decorrentes das transições climática e digital".

Com vista à criação do 'Hub Azul, Rede de Infraestruturas para a Economia Azul', o PRR prevê um investimento de 87 milhões de euros em polos nacionais de infraestruturas (novas e existentes) costeiras com acesso à água, laboratórios e zonas de teste, locais para prototipagem, 'scale-up' pré e industrial e espaço de incubação e alavancagem de empresas, criando "uma plataforma física e virtual em rede para dinamizar a bioeconomia azul e outras áreas emergentes da economia do mar descarbonizante em Portugal e na Europa".

Este 'Hub Azul' pressupõe ainda "uma estreita ligação às universidades nacionais, principalmente às escolas com formação superior direcionada para o mar, e aos centros de formação profissional do mar".

Já o eixo 'Transição Verde e Digital e Segurança nas Pescas' contempla um investimento de 21 milhões de euros na "minimização de impactos nos ecossistemas marinhos, criação de novos produtos e processos e desenvolvimento de modelos de negócio assentes numa lógica de economia circular, eficiência energética e digital".

Também prevista na componente Mar do PRR está a canalização de 112 milhões de euros para a criação de um Centro de Operações de Defesa do Atlântico e de uma Plataforma Naval, no pressuposto de que "a dimensão atlântica de Portugal, fundada no triângulo continente, Açores e Madeira, é fortemente ampliada para o Atlântico Sul pela dimensão da cooperação com a CPLP [Comunidade dos Países de Língua Portuguesa]".

Estas entidades "contribuirão para a preservação do valor dos serviços ecossistémicos e para a 'Saúde dos Oceanos', fazendo a defesa do meio e do território, mantendo a preservação das cadeias de valor das diversas indústrias oceânicas e reforçando a capacidade operacional e científica do país".

Pretende-se ainda "reforçar as qualificações intermédias e superiores especializadas do setor naval, através da Academia do Arsenal, a qual integrará um Centro de Inovação e Experimentação".

O quarto investimento referido na componente Mar do PRR é o desenvolvimento do "'Cluster' do Mar dos Açores", orçado em 32 milhões de euros.

"Foi identificado como investimento fundamental a criação de um centro experimental de investigação e desenvolvimento ligado ao Mar, partilhável com as instituições do Sistema Científico e Tecnológico dos Açores e as empresas, indutor de I&D [Investigação & Desenvolvimento] em áreas tradicionais e emergentes, como as áreas das pescas e produtos derivados, da aquicultura, da biotecnologia marinha, dos biomateriais e recursos minerais, ou das tecnologias e engenharias marinhas", lê-se no documento.

De acordo com o PRR, o investimento global previsto na componente Mar "irá contribuir para as opções nacionais relacionadas com o reforço do potencial produtivo nacional, procurando garantir condições de sustentabilidade e competitividade do tecido empresarial ligado ao mar".

Paralelamente, é assumida "a ambição de combater algumas das bolsas de pobreza localizadas em comunidades costeiras e assegurar um território simultaneamente competitivo e coeso num contexto de adaptação às transições climática e digital", promovendo-se ainda a "preservação do valor dos serviços ecossistémicos oceânicos".

Segundo o Governo, a par do diagnóstico que originou os 'Port Tech Clusters', está também diagnosticada em Portugal a "necessidade de investimento em infraestruturas cruciais para o desenvolvimento da bioeconomia azul e das suas atividades de descarbonização", devendo estas infraestruturas facilitar a "colaboração multidisciplinar nestes setores" e permitir "o acesso direto ao mar e o desenvolvimento de formatos colaborativos que potenciem a inovação aberta e a transferência de conhecimento para fomentar um verdadeiro ecossistema azul".

"Será ainda fundamental garantir a coordenação em rede dos polos da bioeconomia azul e uma cadeia de valor que mobilize o conhecimento e as capacidades em indústria naval e outras", sustenta.

Também considerado "imprescindível" é "estimular a renovação das embarcações e a inovação tecnológica" para "responder aos requisitos crescentes em matéria de condições de trabalho, segurança e habitabilidade, tornando mais seguro e apelativo o trabalho a bordo".

Adicionalmente, lê-se no PRR, "importa potenciar o aumento da qualidade e valor do pescado, através da melhoria dos processos e 'lay-out' dos equipamentos utilizados, assegurando, simultaneamente, uma maior eficiência energética e menor impacto ambiental".

Possuindo Portugal duas regiões autónomas, ultraperiféricas, e uma extensa área marítima sob jurisdição nacional no Atlântico, o plano aponta como "desafio de grande relevância" uma "maior presença de conhecimento, controlo, vigilância, capacidade de resposta a acidentes humanos e ambientais", prevendo para isso a criação de um centro de operações de defesa do mar e de uma plataforma naval multifuncional.

O Governo entregou o PRR à Comissão Europeia pelas 06:51 (hora de Lisboa), através da plataforma informática oficial, tornando-se no primeiro Estado-membro da União Europeia a entregar a versão final, informou o executivo português.

O documento prevê projetos de 16,6 mil milhões de euros, dos quais 13,9 mil milhões de euros dizem respeito a subvenções a fundo perdido. O Governo diz ter ainda "em aberto" a possibilidade de recorrer a um valor adicional de 2,3 mil milhões de euros em empréstimos.