Cláudia Monteiro de Aguiar põe em questão novas regras para o alojamento local
A deputada do PSD no Parlamento Europeu questionou a Comissão Europeia sobre a nova legislação para o alojamento local, que acredita poder “levar ao encerramento de muitos destes estabelecimentos, numa situação hoje já agravada pela crise pandémica.”
A missiva da Cláudia Monteiro de Aguiar, subscrita por Paulo Rangel, José Manuel Fernandes e Álvaro Amaro, questiona se a Comissão Europeia já teve conhecimento das novas regras para os estabelecimentos de hospedagem, hostel e alojamento local de moradia e apartamento, com condições mínimas de funcionamento para estes estabelecimentos.
A eurodeputada, que integra a Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu e coordena a ‘Task Force’ do Turismo, questiona a Comissão Europeia se considera esta legislação justa e proporcional para a realização da liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços.
Acreditando que o reforço das regras poderá levar ao encerramento destes negócios, Cláudia Monteiro de Aguiar evidencia que “por falta de liquidez ou por se localizarem em espaços históricos, as condições em que estes estabelecimentos se encontram não permitem a devida remodelação imposta pelas novas regras.”
