O Governo entrega esta manhã à Comissão Europeia a versão final do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), anunciou o primeiro-ministro, António Costa, na quarta-feira, no final da XXVII Cimeira Ibero-Americana, em Andorra.

"O ministro do Planeamento [Nelson de Souza] informou-me há pouco que na quinta-feira de manhã entregará o PRR à Comissão Europeia. O trabalho realizado ao longo dos últimos meses produziu os seus frutos", declarou o líder do executivo português.

O PRR, para aceder às verbas comunitárias de recuperação da crise provocada pela pandemia de covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

O executivo socialista tem justificado que, "com base no diagnóstico de necessidades e dos desafios", foram definidas três "dimensões estruturantes" de aposta: a da resiliência, da transição climática e da transição digital.

Na quarta-feira, também em Andorra, o primeiro-ministro de Portugal, país que até junho preside ao Conselho da União Europeia, disse que são já poucos os países que ainda não ratificaram a criação do fundo de recuperação e resiliência.

"Todos estamos a trabalhar para que essas ratificações sejam feitas a tempo e horas. Até ao final da presidência portuguesa tem de ser possível não só ratificar as decisões, como também concluir as primeiras negociações dos planos [nacionais] de recuperação e resiliência", observou António Costa.

O Governo realiza hoje um Conselho de Ministros temático, dedicado à Cultura, que deve incluir a aprovação do estatuto dos profissionais do setor, como anunciou o primeiro-ministro, António Costa, em 17 de março.

Em cima da mesa da reunião estão cerca de duas dezenas de diplomas, relacionados com áreas da Cultura, nomeadamente projetos de regulamentação, como a da rede de teatros e cine-teatros.

O estatuto dos profissionais, reivindicado há décadas pelos trabalhadores da Cultura, das Artes e dos Espetáculos, é, no entanto, o mais aguardado pelo setor. O estatuto tem por objetivo fazer o enquadramento legal da especificidade laboral na Cultura, em termos de registo profissional, de contratação, de regime contributivo e de acesso a medidas de proteção social.

Desde o anúncio do Conselho de Ministros dedicado à Cultura, António Costa também acrescentou o setor ao Plano de Recuperação e Resiliência, com um total de 243 milhões de euros, destinando 150 milhões à valorização, conservação e restauro do património cultural e histórico, nacional e municipal, e 93 milhões de euros à transição digital.

CULTURA

A série "Mulheres na Resistência", de Edgar Feldman, com música de Luís Cília, estreia-se hoje na RTP2, evocando, na primeira pessoa, a participação de quatro mulheres na luta contra a ditadura do Estado Novo de Oliveira Salazar.

Cada um dos episódios aborda um percurso de resistência, com base em entrevistas da investigadora Maria Manuela Cruzeiro.

O primeiro é dedicado a Stella Piteira Santos, que esteve envolvida na fuga do dirigente comunista Francisco de Paula Oliveira (Pavel) e no golpe de Beja (1962), antes de ser presa e torturada pela PIDE. Membro da Frente Patriótica de Libertação Nacional, exilou-se na Argélia, onde trabalhou na Rádio Voz da Liberdade, até regressar a Portugal, após o 25 de Abril.

Os restantes episódios recordam Aida Magro, da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (dia 23), Eugénia Varela Gomes, que foi raptada pela PIDE e esteve em diversas frentes da oposição, da campanha de Humberto Delgado ao golpe de Beja (dia 26), e Glória Marreiros, uma das fundadoras do Movimento Democrático de Mulheres, candidata pela Comissão Democrática Eleitoral às eleições de 1969, uma das pioneiras da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos, que também foi (dia 27).

O Festival Política regressa ao Cinema São Jorge, em Lisboa, até ao próximo dia 25, sob o mote "Fronteiras", com teatro de André Murraças, poesia de Valério Romão e José Anjos e humor de Carlos Pereira.

A ideia desta programação é "debater" as fronteiras físicas, psicológicas e políticas que se apresentam como entraves à inclusão das pessoas no território ou na comunidade, agregando cerca de 20 atividades gratuitas que vão de debates a 'performances', a sessões de cinema, espetáculos, conversas e 'workshops', que se enquadram na iniciativa "Abril na Rua" da EGEAC, empresa municipal que faz a gestão de equipamentos e animação cultural.

Está também prevista a exibição de cerca de 20 filmes, que retratam realidades tão diferentes como as fronteiras da cidade de Lisboa, os conflitos sociais que atravessam a Europa, a violência de género, a ascensão dos nacionalismos e as migrações. Os filmes vêm de países como Alemanha, Chile, Espanha, Itália, Polónia, Portugal, Qatar, Reino Unido, Roménia, Rússia, São Tomé e Príncipe e Uruguai. Entre eles encontra-se, em antestreia, "Collective", de Alexander Nanau, nomeado para os Óscares de 2021 nas categorias de Melhor Filme Estrangeiro e Melhor Documentário.

DESPORTO

O Futebol Clube do Porto recebe hoje o Vitória de Guimarães, em jogo da 28.ª jornada da I Liga portuguesa de futebol, e vai procurar vencer para aproveitar o empate do líder Sporting e reduzir a desvantagem pontual.

Os "dragões", que venceram os últimos seis jogos no campeonato, vão entrar em campo no segundo lugar com sete pontos de diferença para o líder Sporting, que nesta jornada empatou com o Belenenses SAD (2-2), enquanto o Vitória de Guimarães, que vem de uma vitória, é sexto, com 38.

O jogo está agendado para as 21:00, no estádio do Dragão.

Antes, o Benfica, que perdeu na última jornada com o Gil Vicente, vai procurar regressar aos triunfos na deslocação ao Portimonense, de modo a recuperar o terceiro lugar na tabela com que iniciou a jornada e que está agora na posse do Sporting de Braga, que na quarta-feira venceu o Boavista (2-1).

Também hoje, o Tondela, 12.º com 31 pontos, vai receber o Nacional, 18.º e último com 21, e o Gil Vicente, 10.º com 31 pontos, vai jogar em casa frente ao Famalicão, atual 15.º classificado, com 27 pontos.

ECONOMIA

O parlamento debate hoje projetos-lei do PS e do PSD que visam prevenir e combater a atividade financeira não autorizada de produtos como receção de depósitos, concessão de crédito ou mediação de seguros, reforçando a proteção dos consumidores.

Em causa está a criação de um quadro legal de proteção do consumidor perante a oferta de serviços financeiros não autorizados que reforce os mecanismos que a lei já hoje contempla e que tanto o PS como o PSD consideram insuficientes.

O objetivo é, como refere o PS na exposição de motivos que apresenta, "criar mecanismos adicionais que previnam" a ocorrência destas situações, "tornando mais expeditos e céleres os mecanismos de reação" e evitar "os danos que ocorrem durante o período de investigação e instrução dos processos".

Na exposição de motivos do seu projeto, o PSD acentua, por seu lado, que pretende criar "um mecanismo muito simples de defesa dos consumidores e cidadãos em geral quando estes pensam estar a adquirir produtos, bens e serviços, bancários, financeiros, de seguros ou de fundos de pensões disponibilizados por entidades habilitadas junto das Autoridades de Supervisão nacionais".

O conselho do Banco Central Europeu (BCE) reúne-se hoje, mas os mercados não esperam quaisquer decisões de política monetária, depois da intervenção de março no mercado da dívida através do aumento das compras semanais de dívida.

O BCE considera a sua política monetária, com taxas de juro em 0%, uma taxa de depósito bancário de -0,50% e compras de emergência de dívida de 1,85 biliões de euros até ao final de março de 2022, suficientes para manter as condições de financiamento favoráveis.

Na sequência da subida dos juros das dívidas soberanas da zona euro desde dezembro, o BCE considerou em março que se justificava e era uma "resposta proporcional" fazer um "aumento significativo" do ritmo de compra de obrigações no segundo trimestre.

O BCE comprou até agora 976.585 milhões de euros de obrigações para enfrentar a crise provocada pela pandemia da covid-19, tendo ainda disponível quase metade da dotação do programa.

INTERNACIONAL

A Cimeira de Líderes sobre o Clima promovida pelo Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, começa hoje em formato virtual com cerca de 30 chefes de Estado e de Governo, entre eles os homólogos da China e da Rússia.

A reunião vai abordar a crise climática e os Estados Unidos vão pressionar os principais poluidores globais, pedindo-lhes para aumentarem as suas metas na luta contra o aquecimento do planeta.

Biden pretende mostrar que os Estados Unidos estão de regresso ao combate contra as alterações climáticas, num encontro que junta potências mundiais que representam cerca de 80% das emissões de gases responsáveis pelo aquecimento global.

O Presidente russo, Vladimir Putin, e o homólogo chinês, Xi Jinping, participarão na sessão de abertura, que destacará a "necessidade urgente" de as principais economias mundiais fortalecerem o seu compromisso na luta contra as mudanças climáticas para manter a meta de limitar o aquecimento global em 1,5 graus Celsius.

Biden será o responsável pelo discurso de abertura dessa primeira sessão, na qual também farão intervenções o Presidente francês, Emmanuel Macron, os primeiros-ministros britânicos, Boris Johnson, e italiano, Mario Draghi, e a chanceler alemã, Angela Merkel.

Na sessão, estarão ainda os presidentes da Colômbia, Iván Duque, da Argentina, Alberto Fernández, do Brasil, Jair Bolsonaro, do Chile, Sebastián Piñera, e do México, Andrés Manuel López Obrador.

Outras presenças a salientar serão as dos presidentes turco, Recep Tayyip Erdogan, sul-africano, Cyril Ramaphosa, indiano, Narendra Modi, e sul-coreano, Moon Jae-in, bem como a dos chefes de Governo japonês, Yoshihide Suga, e do canadiano, Justin Trudeau. Também participarão o secretário-geral da ONU, António Guterres, o Rei saudita, Salman bin Abdulaziz, e o Papa Francisco.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

Professores e trabalhadores do ensino angolano iniciam hoje uma greve nacional, dividida pelos meses de abril, maio e junho, para exigir "melhores condições laborais e promoções".

A primeira fase da greve, convocada pelo Sindicato Nacional de Professores do Ensino e Trabalhadores do Ensino não Universitário (Sinptenu), decorre até 27 de abril. As fases seguintes estão marcadas para entre 24 e 27 de maio e de 14 de junho a 02 de julho.

A "falta de uma resposta satisfatória" por parte do Governo, a "não promoção de categorias e a não fixação de um prazo para a atualização da tabela salarial, numa altura em que o poder de compra dos salários já desceu mais de 40%", são motivos que levaram os professores para a greve, além da exigência de criação de meios mais eficientes e constantes para a proteção dos agentes da educação contra a covid-19 e da implementação do transporte para professores ou o respetivo subsídio.

O Presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, começa hoje a depor perante a comissão que investiga a corrupção no Estado sul-africano, e que envolve o seu antecessor, Jacob Zuma.

O juiz sul-africano Raymond Zondo, que lidera a comissão 'Zondo' de investigação à alegada corrupção no mandato do ex-presidente Jacob Zuma, referiu que Ramaphosa vai comparecer durante quatro dias (22, 23, 28 e 29 de abril), quer na qualidade de presidente do partido no poder, o Congresso Nacional Africano (ANC), quer enquanto chefe de Estado e ex-vice-presidente da África do Sul, cargo que ocupou no mandato de Jacob Zuma.

Jacob Zuma, que liderou o país entre 2009 e 2018, foi afastado pelo seu partido, o ANC, antes de terminar o mandato, depois de múltiplos escândalos relacionados com corrupção, desde quando era vice-presidente da República.

Zuma negou até agora todas as acusações, afirmando ser uma "caça às bruxas" do ANC, na altura liderado por Thabo Mbeki, que governou o país entre 1999 e 2008.

PAÍS

A Federação Portuguesa de Tauromaquia (ProToiro) marcou para hoje um protesto, no Campo Pequeno, em Lisboa, contra a não permissão pelo Governo do retomar das touradas na atual fase de desconfinamento, devido à pandemia de covid-19.

Em comunicado, a ProToiro "repudia profundamente" a resolução do Conselho de Ministros, publicada no sábado, que reabre o setor da cultura, mas "exclui" a abertura da cultura tauromáquica, na atual fase do processo de desconfinamento.

"Trata-se de uma discriminação inaceitável e arbitrária em relação às outras áreas culturais, repetindo o ataque acintoso do ano passado, aquando da reabertura dos espetáculos culturais", pode ler-se no documento.

O Governo Regional dos Açores faz hoje uma atualização das medidas de combate à pandemia da covid-19 no arquipélago.

A ilha de São Miguel, a maior e mais populosa, está no nível de Alto Risco de contágio devido ao elevado números de novas infeções, estando proibida a circulação na via pública entre as 20:00 e as 05:00 durante a semana e entre as 15:00 e as 05:00 ao fim de semana.

Toda a atividade comercial fica encerrada nesses períodos, com exceção das farmácias, clínicas médicas e consultórios, postos de abastecimento de combustíveis com venda ao postigo e lojas de conveniência de venda de bens essenciais integrados em postos de combustíveis.

Cafés e restaurantes só trabalham em regime de 'take-away' ou ao domicílio e as escolas mantêm-se com ensino à distância.

A região conta agora com 316 casos ativos de covid-19, sendo 300 em São Miguel, sete na Terceira, sete em Santa Maria, um nas Flores e um no Faial.

Desde o início da pandemia foram diagnosticados 4.731 casos de covid-19 nos Açores.

PRESIDÊNCIA PORTUGUESA DA UNIÃO EUROPEIA

Os ministros da União Europeia responsáveis pela pasta da Energia discutem hoje a aplicação dos fundos europeus em eficiência energética, numa videoconferência presidida pelo ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes.

Na reunião, que se realiza por videoconferência a partir de Lisboa, os ministros vão abordar "a aplicação dos fundos europeus em eficiência energética, nomeadamente na iniciativa 'Vaga de Renovação', que visa reabilitar os edifícios na Europa", para melhorar as condições de vida, erradicar a pobreza energética, poupar energia e reduzir as emissões de gases com efeito estufa.

"A estratégia de integração do sistema energético, em particular o papel da produção de energia descentralizada e a criação de comunidades de energias renováveis", vai estar também em discussão no encontro, em que participa ainda a comissária europeia para a Energia, Kadri Simson.

A reunião começa às 08:00 e está prevista uma conferência de imprensa com o ministro do Ambiente e da Ação Climática e a comissária europeia pelas 12:15.

SOCIEDADE

O ex-diretor da Polícia Judiciária Militar coronel Luís Vieira, que está acusado de associação criminosa e tráfico, denegação de justiça e mediação de armas no processo de Tancos, é interrogado hoje no julgamento que decorre em Santarém.

Na fase instrutória, Luís Vieira alegou que não houve qualquer intenção de encobrir os autores do furto do armamento, nem qualquer pacto nesse sentido, considerando que a acusação é uma "narrativa ficcionada".

O militar é um dos arguidos, segundo o Ministério Público, envolvido na ação de encobrimento que esteve na base da recuperação - na Chamusca, em outubro de 2017 e que contou com a participação da PJM e de elementos da GNR - do equipamento militar desaparecido algum tempo antes dos paióis de Tancos.

O parlamento debate hoje mais de uma dezena de diplomas com propostas para valorizar a carreira docente, através da abertura de concursos para vinculação, alterações ao regime de recrutamento e contabilização do tempo de trabalho.

No total, são 11 diplomas sobre as condições laborais dos professores, sete dos quais projetos de lei do PCP e do BE sobre vinculação, recrutamento e a contabilização do tempo de trabalho.

Relativamente à vinculação, o PCP propõe a abertura de concursos externos, ainda durante este ano, para a vinculação extraordinária de todos os docentes com 10 ou mais anos de serviço, e um outro concurso em 2022 para todos os docentes com cinco ou mais anos de serviço.

Também o BE pretende a vinculação dos docentes com tempo de serviço a partir dos cinco anos, propondo a criação de um programa extraordinário de vinculação desses profissionais, fruto de negociação com as estruturas sindicais.

Os dois partidos levam também à discussão um projeto de lei que determina a revisão do regime de recrutamento e mobilidade do pessoal dos ensinos básicos e secundários, com o PCP a referir, por exemplo, a necessidade de definir "as condições a partir das quais se torna obrigatória a vinculação", enquanto os bloquistas sublinham que os professores "precisam de regras justas, coerentes e estáveis".

O PAN e o PEV levam também a debate dois projetos de resolução neste âmbito, recomendando ambos concursos justos que respondam às necessidades das escolas.