O debate mensal na Assembleia Legislativa da Região autónoma da Madeira (ALRAM) com a presença dos membros do Governo Regional, alusivo á temática da “Educação”, ficou marcado por vários momentos de debate político, mas, lamentavelmente, por um episódio no mínimo invulgar. No contexto das intervenções e questões aos membros do Governo, num procedimento normal e de competência dos deputados no exercício da fiscalização à ação do Governo Regional, eu, na qualidade de deputado eleito à ALRAM pelo partido JPP, questionei o Sr. Secretário da Educação sobre a opção de iniciar o 3º período com aulas presenciais para os alunos do 3º Ciclo e Secundário, sem antes todos os alunos estrarem testados? Se não seria mais sensato, seguro e assertivo que os alunos fossem testados e depois começar o 3º período? Bastariam mais 2 ou 3 dias com aulas não presenciais e todos os alunos seriam testados e estariam nas mesmas condições para dar início ao 3º período.

Em resposta o Sr. Secretário da Educação, com a atitude que o carateriza, respondeu como lhe convinha, jogando com os números dos alunos já testados. Procedimento “quase” normal quando se pretende dar a volta à questão e dizer o que se quer. Portanto, algo que até se aceita no contexto do debate e discussão parlamentar.

Contudo, o que já não se pode aceitar é que se passe do debate político e parlamentar para o ataque pessoal, descontextualizado, desonesto e ofensivo. Foi exatamente isso que, vergonhosamente, fez o Sr. Presidente do Governo, Dr. Miguel Albuquerque, quando durante o debate parlamentar decidiu fazer juízos de valor e criticar com sarcasmo o meu exercício profissional enquanto docente.

Para melhor se perceber o lamentável episódio, nada como transcrever o que se encontra plasmado no Diário da Assembleia deste dia. O debate mensal pode ser consultado e visualizado no próprio site da ALRAM, através do endereço: https://www.alram.pt/pt/artigos/atividadeparlamentar/reuniao/20820/Reuniao-Plenaria-n-59.

Afirmações do Sr. Presidente do Governo: “Sr. Presidente, Srs. Deputados, há alguém que me disse, Sr. Deputado Paulo Alves, que V. Ex.ª estava muito melhor aqui, na Assembleia, do que a dar aulas de religião e moral, porque, eu não vou dizer o seu malabarismo moral, mas a sua flexibilidade para com a verdade e com a objetividade, V. Ex.ª está muito bem aqui e o único recurso humano que não faz falta nas escolas, segundo me disseram, é V. Ex.ª a dar aulas, (…)”.

Outro momento dispensável para um salutar debate político na casa da democracia, aconteceu quando o Sr. Presidente do Governo Regional afirmou: “O Sr. Deputado Alves está muito suscetível. Você nunca me viu fazer um ataque pessoal, mas um dia se for preciso também lhe faço, mas que não foi o caso. Portanto, não tente virar o bico ao prego que, quando um dia lhe fizer um ataque pessoal, V. Ex.ª então vai ficar nervosíssimo! Mas se for preciso, faço. Penso que você está quase a merecer, Sr. Deputado!“ Afirmações muito interessantes e divertidas que até mereceram risos de alguns deputados da bancada do PSD.

Face a este episódio nada político e muito antidemocrático, de falta de respeito e consideração pelos deputados que têm uma visão e opção política diferente daquela que tem a coligação PSD/CDS, o Sr. Presidente do Governo recorreu ao Argumentum ad Hominem (literalmente, argumento contra o homem, ou seja, durante um debate quem responde à questão ataca ofensiva e diretamente a pessoa que a colocou e ignora o seu argumento), procedimento incompatível com as afirmações que fez a 11 de janeiro de 2015, em campanha eleitoral para as eleições regionais, quando disse “Não usaremos nem precisamos de usar a ofensa, o enxovalho público ou a injúria como arma de arremesso político”. Enfim… Palavras, leva-as o vento.