Sindicato dos Jornalistas critica "total ausência de medidas" de apoio ao sector
O Sindicato dos Jornalistas (SJ) criticou hoje a "total ausência de medidas" de apoio ao sector no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e deu conta de várias propostas que enviou para a consulta pública, segundo um comunicado.
Assim, a estrutura lamentou "a total ausência de medidas de apoio ao jornalismo e dirigidas aos media no Plano de Recuperação e Resiliência apresentado pelo Governo", tendo enviado estas propostas, que "espera ver acrescentadas ao plano inicial".
Para o SJ, "não é possível construir futuro sem jornalismo rigoroso, independente e sustentável", considerando "que a proteção e o reforço de uma informação credível e verificada, enquanto bem público e pilar essencial da sociedade democrática, devia ser um eixo transversal ao Plano de Recuperação e Resiliência 2021-2029".
O sindicato refere ainda que o jornalismo desempenha "um papel fundamental no combate à desinformação e às 'fake news', a que a Comissão Europeia tem dado prioridade", e propõe "a realização de uma campanha de sensibilização sobre a importância do jornalismo para a sociedade e a democracia".
"Assinalamos a importância, cada vez maior, de destrinçar o que é jornalismo de outro tipo de conteúdos, cabendo a todos os agentes sociais, nomeadamente ao Estado, a consciencialização e formação dos cidadãos para o efeito", defendeu o SJ, propondo "a inclusão da comunicação social nas dimensões Transição Digital e Resiliência".
No que diz respeito a medidas concretas, a estrutura sugere, "no quadro do reforço da capacidade de resposta do sistema educativo e formativo, incluir, na Escola Digital, o Projeto Literacia para os Media e Jornalismo, uma parceria entre o Sindicato dos Jornalistas (com o apoio do Cenjor -- Centro Protocolar para a Formação de Jornalistas) e o Ministério da Educação, que, desde 2018, já formou mais de uma centena de professores dos vários níveis de ensino".
Sugere também "financiar uma bolsa de jornalistas disponíveis para colaborar com escolas no âmbito do projeto Literacia para os Media e Jornalismo, modernizando a oferta dos estabelecimentos de ensino", e "um programa informativo, a disseminar nos canais de serviço público e em canais digitais oficiais, sobre o que é jornalismo e o que não é".
Paralelamente, "no quadro da Capacitação Digital das Empresas" o SJ pede ao Governo que inclua "as empresas que produzem jornalismo e empregam jornalistas profissionais, assegurando a transformação e adaptação digital do setor", bem como a criação de "bolsas de apoio a projetos independentes de media, incentivando a criação de emprego num setor com baixa taxa de empregabilidade, apesar de altamente qualificada, e lenta renovação geracional".
O SJ dá ainda conta de uma proposta para a "promoção da literacia digital" e o "aumento das qualificações da população adulta", bem como para o financiamento de "um projeto de Literacia sobre os Media e Jornalismo dirigido à população sénior, com menos competências digitais e por isso mais exposta à desinformação"
O sindicato sugere também, no que diz respeito à transição digital, que "sejam criadas condições de acesso próprias e específicas para empresas e profissionais do jornalismo", destacando "medidas de apoio social aos jornalistas, cujas condições de vida e de trabalho se agravaram com a pandemia, nomeadamente com perda de emprego, aumento da precariedade, diminuição de rendimentos e maior dificuldade na conciliação entre a vida pessoal familiar e profissional (sobretudo para as mulheres jornalistas)".
Por outro lado, "no quadro das Qualificações e Competências, e tendo em conta a modernização da oferta dos estabelecimentos de formação profissional (no caso, o Cenjor -- Centro Protocolar de Formação Profissional para Jornalistas)" o sindicato propõe que se financie "um programa de formação gratuito para jornalistas na área das novas tecnologias e programas de formação contínua em competências digitais".
O SJ apela ainda ao financiamento de "ações de formação sobre direitos laborais e organização coletiva do trabalho nas empresas de comunicação social, incluindo em matéria de desigualdades de género entre homens e mulheres jornalistas", e a uma aposta "especificamente na qualificação tecnológica das mulheres jornalistas, também mais excluídas e vulneráveis nesta matéria".
Para o SJ era importante também "financiar a construção de um equipamento social, a Casa do Jornalista, semelhante à Casa do Artista, destinada a residência partilhada de jornalistas (envolvendo a associação mutualista Casa da Imprensa), o que reforçaria a coesão e a inclusão da classe profissional que assegura o direito constitucional à informação".
O sindicato assinalou que "o setor dos media é provavelmente o único que, apesar de sempre ter estado na linha da frente, não recebeu qualquer apoio extraordinário desde o início da pandemia, em março de 2020, num contexto de agravamento das dificuldades que já se vinham fazendo sentir para jornalistas e órgãos de informação".