CONSENSO - Foi com enorme satisfação que vimos ser aprovada a nossa proposta com vista a garantir o futuro do Centro Internacional de Negócios da Madeira, fruto de um enorme trabalho, do contributo de várias entidades e de um consenso, felizmente obtido com o PS.

O consenso e a plataforma de entendimento conseguida com o PS, foram essenciais e possibilitam que se avance numa solução equilibrada para o CINM que faz prevalecer, conforme sempre foi o nosso objetivo, o interesse da Madeira.

Este é o exemplo de que com trabalho e persistência e, naturalmente, com bom senso, tudo se consegue e que a política é uma arte nobre quando exercida a favor dos cidadãos e em defesa da Madeira e dos madeirenses.

Há muito que defendo esta visão da política, uma política feita de proximidade, de participação e de resolução dos problemas dos cidadãos, em que não nos limitamos a comentar e a dar opiniões sem qualquer consequência na vida dos eleitores.

Acredito que esta plataforma de entendimento é um bom augúrio para o futuro e para a viabilização de outras questões fundamentais e estruturais para a Madeira, como é o caso da Lei das Finanças Regionais.

Se na Assembleia da República, todos estiverem do lado da Madeira e dos Madeirenses, a defesa dos nossos interesses será bem mais fácil e com os efeitos que todos desejamos.

Da minha parte, continuarei como sempre, do lado da Madeira, a percorrer este caminho e a dar o meu melhor, porque para mim, a Madeira está e estará sempre em primeiro lugar.

JUSTIÇA – Assistimos incrédulos a um abalo a um dos pilares essenciais da nossa democracia. Depois de inúmeros anos de investigação, o megaprocesso “operação Marquês” criou na opinião pública uma percepção de impunidade, contrária ao que seria desejável.

A justiça não deve ser pessoalizada numa dupla de magistrados do Tribunal Central de Instrução Criminal, sendo por isso urgente repensar a eficácia dos megaprocessos por forma a credibilizar a justiça que parece tardar a chegar a um dos processos mais importantes da nossa história e que todos esperamos que chegue rapidamente ao fim.

A indignação e a revolta devem unir-nos em torno daquele que deve ser um dos nossos grandes desígnios – o combate à corrupção, um desígnio que deve ser de todos, em todo o lado.

Infelizmente, em 2020, Portugal obteve a pior pontuação de sempre, ficando de acordo com o índice da Transparência Internacional muito abaixo dos valores médios da Europa ocidental e da União Europeia.

Apesar da aprovação da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024, os níveis de percepção da corrupção continuam a ser os piores de sempre no sector público português.

Em 2018, foram registados 2586 novos inquéritos por crimes de corrupção ou conexos, 1152 foram arquivados, 33 processos foram suspensos provisoriamente e foram deduzidas 170 acusações.

São precisos mais meios, materiais e humanos, para combater este flagelo, quer nas polícias, quer na magistratura, como temos vindo a denunciar em São Bento.

TRANSPARÊNCIA – As regras de transparência dos titulares de funções públicas de todos os parlamentos e de todos os governos devem ser reforçadas.

Em todos os parlamentos, devem existir registos de interesses disponibilizados ao público, onde constem todos os actos e todas actividades dos deputados suscetíveis de gerar impedimentos.

Desde a última legislatura que temos vindo a aperfeiçoar e a alterar as regras aplicáveis aos deputados da Assembleia da República, tendo sido constituída uma Comissão Eventual para o efeito, na qual tive o privilégio de participar e de dar o meu contributo.

Actualmente os deputados empresários ou que detenham empresas, não podem, por si ou nas sociedades em que exerçam funções de gestão, participar em procedimentos de contratação pública, também os deputados que sejam advogados não podem prestar serviços, exercer funções como consultores, emitir pareceres ou exercer o patrocínio judiciário nos processos, a favor ou contra o Estado.

Estes são dois exemplos bem demonstrativos do caminho que tem vindo a ser trilhado para “apertar a malha” e para reforçar a transparência na Assembleia da República e que deveria ser seguido por outros parlamentos.

Neste momento, o parlamento nacional discute uma iniciativa do PSD para que os titulares de cargos políticos sejam obrigados a declarar, no seu registo de interesses, todas as associações a que pertencem, incluindo organizações “discretas” com a Opus Dei ou “secretas” como a maçonaria.

Nunca, como agora precisamos tanto de consensos, de justiça e de transparência para credibilizar a democracia e para combater o populismo.