É com base na conjuntura actual que Olavo Câmara, deputado à Assembleia da República, defende que são necessárias condições excepcionais para os estudantes do ensino superior. Entre as propostas está o acesso a épocas especiais de exame e a não caducidade de matrículas nos últimos dois anos.

O parlamento nacional debateu, ontem, projectos ligados à educação e visam esbater os constrangimentos que a pandemia e o ensino à distância trouxeram aos jovens estudantes portugueses.  

Olavo Câmara é um dos subscritores do projecto que pretende  garantir que os alunos do ensino superior tenham acesso a mais épocas de exames e que os últimos dois anos não sejam contemplados para efeitos de prescrição de matrícula. Este projecto partiu dos deputados da Juventude Socialista na Assembleia da República.

“É preciso dar condições excepcionais aos jovens estudantes, porque vivemos um tempo excecional. A proposta dos jovens deputados vem garantir precisamente isso: que todos os alunos possam ter acesso a todas as épocas de exames, em particular as especiais, que estavam destinadas aos finalistas, aos trabalhadores estudantes ou desportistas, sendo que agora ficam disponíveis para todos os alunos, o que permite uma maior gestão e possibilidade de fazer os exames e concluir as fases de avaliação”, afirma Olavo Câmara.  

Já no caso das prescrições, o também presidente da Juventude Socialista da Madeira lembra que os últimos dois anos foram muito difíceis, pelo que, "para combater o insucesso desses anos para alguns alunos, de forma que não sejam ainda mais prejudicados, este período fica, assim, de fora para a contagem da
prescrição da matrícula na universidade".  

Trata-se de duas medidas que “vêm proteger ainda mais os alunos no ensino superior”, aponta Olavo Câmara, defendendo que o ensino à distância e as paragens que existiram não prejudiquem o percurso académico dos estudantes.

“Sabemos que a pandemia e, em consequência, a suspensão do ensino presencial, veio trazer uma maior dificuldade aos estudantes e suas famílias, mas também veio expor as desigualdades que ainda existem na nossa sociedade e que têm implicação direta no acesso à educação”, aponta o jovem deputado. Tal como refere, isso “é algo que não podemos permitir e temos de combater com todos os meios”.  

Olavo Câmara indica também que  os últimos anos têm sido de aposta e afirmação do ensino em Portugal e, por isso, lembra  "o caminho iniciado para uma educação gratuita”, como os manuais escolares gratuitos, a descida da propina, o passe sub-23, o aumento da acção social, como as bolsas de estudo, o complemento aos estudantes deslocados e o aumento das residências universitárias, “que trouxeram claros ganhos para os estudantes e para as suas famílias”. "Em resultado das políticas de educação do Partido Socialista, verificou-se um aumento de 25% de alunos no ensino superior", refere em nota enviada à imprensa.

O deputado madeirense diz que “é preciso continuar esse caminho, para que nenhum aluno deixe de frequentar o ensino superior por insuficiência económica”. 

Olavo Câmara fala na necessidade de respostas efectivas e usa como exemplo o  anúncio feito ontem pelo presidente da Câmara Municipal do Porto Moniz, Emanuel Câmara, relativo ao reforço nas bolsas de estudo para os alunos do concelho, já este mês, e o aumento das viagens apoiadas para os alunos deslocados.  

"Recorde-se que, além dos alunos do ensino obrigatório terem manuais escolares e transporte escolar gratuito e de ter sido oferecido um portátil para todos os alunos na fase do ensino à distância pela autarquia, todos os estudantes universitários do concelho têm bolsa de estudo no valor de 150€ mensais. Além disso, agora receberam uma prestação extraordinária para fazer face às dificuldades da pandemia, sendo também que os alunos deslocados passam a ter direito a três passagens aéreas por ano lectivo", termina a nota.