A proposta de lei das Grandes Opções (GO) para 2021-2025, aprovada em Conselho de Ministros, prevê uma despesa limite superior a 172 mil milhões de euros na área da Saúde.

O documento, aprovado na quinta-feira, corresponde a uma atualização das Grandes Opções para 2021-2023, tendo em conta os ajustamentos necessários às medidas de curto prazo de resposta à crise.

Segundo as GO, a despesa limite na Saúde vai crescer todos os anos, começando com 32.266,8 milhões de euros este ano. Para 2022 está prevista uma despesa limite de 33.499,1 milhões e para o ano seguinte 34.655,1 milhões.

Para os dois anos seguintes as GO preveem uma despesa limite na Saúde de 35.681,4 milhões (2024) e 36.848,3 milhões (2025).

O documento define as linhas de política económica para o próximos cinco anos e é marcado pela necessidade de dar uma resposta aos impactos da crise pandémica provocada pela covid-19 aos mais diversos níveis, bem como relançar as bases do crescimento económico a médio prazo.

A proposta de lei das GO tem subjacente o conjunto de medidas imediatas de resposta à crise em diversas áreas, as medidas constantes do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), o aumento da execução do Portugal 2020, a execução do Plano de Recuperação e Resiliência e o Quadro Financeiro Plurianual.

Na Saúde, as áreas críticas de intervenção identificadas pelo Governo incidem sobre a avaliação do nível de recursos humanos necessário para as diferentes áreas de prestação de cuidados, a recuperação da atividade assistencial, a reserva estratégica de medicamentos, o plano de vacinação contra a covid-19 e a dinamização de soluções tecnológicas de proximidade para a promoção de estilos de vida ativos e saudáveis.

No que se refere aos serviços de saúde, o documento aponta para a continuidade do aumento de capacidade de resposta dos cuidados de saúde primários, nomeadamente através do reforço do número de utentes com médico e enfermeiro de família atribuídos, bem como ao alargamento do número de novas unidades móveis de saúde em territórios do interior, em articulação com as entidades regionais e municipais.

Neste contexto, o documento destaca a aposta na diversificação de serviços de saúde do SNS, apontando a ampliação e melhoria da cobertura dos serviços de saúde oral e saúde visual, não só garantindo uma maior cobertura destes serviço, mas promovendo uma maior generalização da utilização de cheques-dentista (para crianças entre os 2 e os 6 anos) e dos vales-óculos, bem como o reforço dos rastreios oftalmológicos para os principais grupos alvo.

Na área da Saúde Mental destaca a criação de equipas de saúde mental comunitárias de adultos, de infância e adolescência em serviços locais de saúde mental em cada uma das administrações regionais de saúde e o aparecimento de projetos-piloto nos cuidados de saúde primários para responder a contextos de depressão e perturbações da ansiedade.

O foco nesta área passa ainda por um maior envolvimento dos médicos de família no acompanhamento das perturbações ligeiras e moderadas, mobilizando os recursos partilhados dos ACES e, articulando com os serviços locais de Saúde Mental e outras estruturas da comunidade.

O documento destaca ainda outras respostas já apontadas pelo responsável do Plano Nacional de Saúde Mental e previstas nas Grandes Opção para este ano, como o reforço a criação de respostas de internamento a situações agudas de doença mental.

O mesmo acontece com as referências aos cuidados continuados integrados para os idosos ou pessoas em estado de dependência, uma área para a qual está previsto um aumento de até 5.500 novas camas na Rede Geral e também dos profissionais nas equipas de cuidados domiciliários e respostas em regime de ambulatório.

As GO frisam ainda a necessidade de não só melhora a resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS) às necessidades dos cidadãos, tornando-o mais resiliente, como também promover a prevenção de doenças e os estilos de vida saudáveis, sublinhando que a atividade assistencial não-covid acabou por ficar prejudicada com a necessidade de resposta à pandemia.

Aponta a necessidade de definir um regime de contratação de recursos humanos, considerando que este é o recurso "mais relevante no processo de prestação de cuidados de saúde", assim como reforçar o investimento na modernização dos equipamentos, incluindo a concretização dos novos hospitais previstos.

Salienta ainda a expansão das respostas de hospitalização domiciliária a todas as unidades hospitalares do SNS, "com a contratualização de cerca de 8.800 episódios em 2021, abrangendo 38 hospitais" e prevendo o alargamento aos doentes oncológicos, com um projeto-piloto num dos IPO. É igualmente apontada a extensão da hospitalização domiciliária à idade pediátrica, ainda este ano.

As GO sublinham ainda o reforço nas respostas dos serviços de emergência médica, nomeadamente através do lançamento de programa de requalificação/reabilitação e reforço dos heliportos hospitalares, a lançar pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação e o Ministério da Saúde.