O primeiro-ministro afirmou hoje as medidas a adotar pelo Governo no processo de desconfinamento têm de estar alinhadas com as renovações do estado de emergência e devem ser previsíveis para o conjunto dos cidadãos.

António Costa falava no final da reunião do Conselho de Ministros, no Centro Cultural de Belém, em Lisboa, em que anunciou um conjunto de atividades que irão reabrir a partir de segunda-feira no âmbito da terceira de quatro fases do plano de desconfinamento do Governo.

Confrontado com o facto de alguns especialistas terem defendido na terça-feira, durante a última reunião do Infarmed, um adiamento por uma semana das decisões de reabertura de atividades, o primeiro-ministro justificou as razões que o levaram a rejeitar essa sugestão.

"A gestão desta pandemia exige uma relação de permanente confiança entre quem tem de tomar decisões o conjunto dos cidadãos. E a previsibilidade é essencial. As pessoas precisam de previsibilidade. Os restaurantes, que vão poder abrir na próxima segunda-feira, têm de saber a tempo e horas se fazem as suas encomendas aos fornecedores", alegou António Costa.

O primeiro-ministro admitiu que esta opção do Governo de avançar já para a terceira das quatro fases do plano de desconfinamento apresenta riscos.

"Mas dentro de 15 dias avaliaremos de novo a situação. Os especialistas propuseram critérios claros para avaliação do risco e adoção de medidas locais", apontou.

Perante os jornalistas, o líder do executivo insistiu na tese sobre a importância de haver um calendário de medidas.

"Já no ano passado, com o primeiro plano de desconfinamento, o Governo anunciou previamente todo o calendário de reabertura e também os critérios com base nos quais se tomariam decisões. As pessoas têm de estar permanentemente informadas, seguindo diariamente a evolução da pandemia", defendeu.

Para António Costa, "isso é muito importante para as pessoas orientarem os seus próprios comportamentos e para que se evite regressar às medidas mais drásticas".

"Quando o nível de vacinação for superior, o risco será menor. Mas, neste momento, o risco é muito elevado. Temos de continuar a ter uma monitorização rigorosa das medidas", completou.

O primeiro-ministro avançou ainda com uma explicação de ordem político-constitucional para justificar o calendário inerente ao plano de desconfinamento do Governo.

"Anunciámos que a revisão de medidas seria de 15 em 15 dias, porque, nos termos da Constituição, o estado de emergência tem de ser revisto de 15 em 15 dias. Temos de alinhar o nosso calendário com o da revisão do estado de emergência. Para mais, muitas das medidas têm suporte no estado de emergência", acrescentou.