Governo Regional mantém recolher obrigatório até ao dia 26 e garante testes nas farmácias
O Governo Regional decidiu prorrogar as medidas de controlo sanitário e de recolhimento obrigatório até às 23H59 do dia 26 de Abril, mas decidi agilizar os procedimentos relativos às visitas de familiares nos lares.
O Conselho de Governo decidiu que "seja assegurada pelo Instituto de Administração da Saúde, IP-RAM uma prestação de serviços de testagem por TRAg, para SARS-CoV-2, aos cidadãos residentes na RAM que solicitem a realização daqueles testes nas farmácias da Região, nas condições e de acordo com o contrato a celebrar com a entidade prestadora".
Esta medida contempla "todas as farmácias no território da Região Autónoma da Madeira que adiram à realização da testagem por TRAg, para SARS-CoV-2".
Foi alterada a resolução que regula a comparticipação financeira a atribuir ao SESARAM, para "combate à pandemia causada pela COVID-19" que é reforçada, passando a ser de 123.014.100,00 euros, em vez dos 117.611.500,00 euros.
Uma alteração que visa "fazer face à acrescida aquisição de equipamentos, bens e serviços essenciais, bem como a adaptação de instalações e medidas específicas no âmbito dos recursos humanos, a par da instalação dos centros de vacinação".
O Governo Regional decidiu apoiar a candidatura da cidade do Funchal a Capital Europeia da Cultura 2027, participando nas várias iniciativas da cidade do Funchal para esta candidatura, de acordo com um programa de actividades que deverá ser coordenado com o Governo Regional e mandatar o Secretário Regional de Turismo e Cultura para ser o interlocutor entre o Governo Regional e a Câmara Municipal do Funchal.
Foi atribuída à Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania a organização das comemorações do “Dia do Trabalhador” e do “Dia da Região Autónoma da Madeira e das Comunidades Madeirenses”.
