Comissão de Política Geral e Juventude vai ouvir várias entidades sobre os apoios à comunicação social na Madeira
A Comissão Especializada Permanente de Política Geral e Juventude aprovou, hoje, dia 15 de Abril. dois requerimentos de audição parlamentar sobre os apoios públicos concedidos à comunicação social na Madeira.
Foram aprovados o requerimento de audição parlamentar, do PCP, intitulado “Sobre os apoios públicos dados aos órgãos de comunicação social, a crescente precarização dos vínculos laborais no setor e a destruição dos vínculos laborais efetivos existentes”, e o requerimento do PSD, denominado “Apoios à Comunicação Social Privada”.
“Pretendem ouvir um conjunto de entidades relacionadas com a comunicação social, nomeadamente, o representante da tutela, o Secretário de Educação Ciência e Tecnologia, o Sindicato dos Jornalistas, representantes das empresas Diário de Notícias, JM e Funchal Notícias e também dois representantes da Assembleia Legislativa da Madeira”, referiu Jacinto Serrão, presidente da comissão.
Os deputados deram, ainda, dois pareceres negativos aos pedidos da Assembleia da República relativos ao Projeto de Lei n.º 757/XIV/2ª (Deputada não inscrita Cristina Rodrigues) que "Reforça a participação política dos grupos de cidadãos eleitores", e ao Projeto de Lei n.º 759/XIV (IL) que "Elimina o dia de reflecção e modifica os períodos de votação”.
“Esses pareceres foram negativos, coerentemente com aquilo que tem sido a posição desta comissão em relação a outros projetos de lei que visam a alteração das leis eleitorais em ano de eleições”, justificou o presidente da Comissão Especializada de Política Geral e Juventude.
