O ministro de Estado e das Finanças, João Leão, anunciou hoje que o défice das contas públicas portuguesas ficará nos 4,5% este ano, de acordo com o Programa de Estabilidade hoje aprovado.

De acordo com a apresentação do Programa de Estabilidade, que decorreu hoje após aprovação do documento em Conselho de Ministros, o défice de 2021 será de 4,5%, "uma redução bastante menor do que tinha sido antecipado no Orçamento para 2021", cuja previsão era de 4,3%.

"A partir de 2022 o défice atingirá o valor de 3,2%, dando aqui espaço para uma recuperação bastante significativa da atividade económica, e a partir de 2023 voltará [a ficar] abaixo dos 3% e caminhará ao longo do horizonte até ao valor de 1%", projetou ainda o ministro.

Questionado acerca da suspensão das regras orçamentais da Comissão Europeia, João Leão referiu que "como a presidência portuguesa, no âmbito do Ecofin [Conselho de ministros das Finanças] tem defendido, para o ano o fundamental é concentrarmo-nos na recuperação económica e social em Portugal e na Europa".

"Os países não devem estar, nesta fase, constrangidos pela necessidade de ter que respeitar as regras orçamentais", defendeu o governante.

As regras orçamentais de Bruxelas obrigam a que os Estados-membros da União Europeia cumpram a regra de um défice inferior a 3% do PIB, algo que de acordo com as previsões do Programa de Estabilidade só acontecerá em 2023 (2,2%).

Em 2021 ainda estão suspensas as regras orçamentais do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC), tendo já o presidente Conselho de ministros das Finanças da União Europeia em exercício, precisamente João Leão, sinalizado que pretende manter essa suspensão para 2022, com a decisão definitiva a ser tomada em maio.

No entanto, João Leão realçou hoje que não se pode "perder de vista a necessidade de sustentabilidade financeira a médio prazo".

"Depois da recuperação e depois da pandemia, o país tem que viver e mostrar que é sustentável. Temos que ter aqui uma conjugação entre um forte impulso - para o qual também teremos o contributo do PRR [Programa de Recuperação e Resiliência] no curto e médio prazo - mas sem perder de vista a sustentabilidade a médio prazo", concluiu o ministro.

João Leão voltou também a afastar a necessidade de um orçamento retificativo este ano.

As previsões mais pessimistas para o défice português em 2021 vêm da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), que espera um saldo negativo das contas públicas de 6,3%.

Seguem-se o Fundo Monetário Internacional (FMI), que aponta para os 5,0% do PIB, e o Conselho das Finanças Públicas, que espera um saldo negativo de 4,1% em 2021.