“A gestão pública [da SDM] é uma situação que nos tira competitividade”
Albuquerque critica a União Europeia de ser “forte com os fracos e fraca com os fortes”
O presidente do Governo Regional continua preocupado com a passagem da Sociedade de Desenvolvimento da Madeira (SDM) a 100% para o domínio público, por recear que esta alteração faça perder competitividade e atractividade da praça madeirense.
Por reconhecer que “a gestão pública é uma situação que nos tira competitividade”, Miguel Albuquerque acusa a imposição da União Europeia (UE) de obrigar a Região a assumir a totalidade do capital social da SDM de ser “forte com os fracos e fraca com os fortes”.
À margem da visita a empresa sedeada na Zona Franca Industrial da Madeira, no Caniçal, Albuquerque antevê para breve a assembleia-geral que vai concretizar a compra, por parte da Região, do capital social que estava nas mãos de privados. Só nessa ocasião será decidida a nomeação do novo administrador e a forma de gestão a ser feita.
Contudo, não esconde alguma apreensão com a alteração ‘forçada’ por reconhecer que “a situação de gestão pública é uma situação que nos tira competitividade”, sendo a SDM “um fulcro fundamental de financiamento fiscal da Região e da criação de postos de trabalho qualificados”.
Para Albuquerque, “a dúvida que sempre subsistiu relativamente à gestão pública vai-se manter e eu e o governo estamos emprenhados em encontrar uma solução que mantenha a agilidade e a capacidade competitiva da SDM porque seria criminoso, como tantas vezes tentaram fazer, retirar a competitividade à SDM” ou não fosse esta “um alicerce essencial da receita fiscal da Região e do emprego qualificado”, sublinha.
Apesar de todas as vicissitudes espera haver forma de manter a competitividade, num modelo a ser decidido em assembleia geral.
Reforça desde já que “é fundamental, neste momento, é garantir a estabilidade. Não podemos ter uma instituição como é a SDM com situações de instabilidade e de não previsibilidade”, razão para “tudo fazer para que a SDM mantenha a sua estrutura competitiva”.
Albuquerque lamenta os que criticam e atacam a SDM. Esses que “esquecem-se que que as grandes empresas portuguesas estão sedeadas na Holanda. Os grandes grupos portugueses empresariais têm a sua sede fiscal na Holanda e ninguém ataca a Holanda nem o Luxemburgo. Atacam sempre os mais fracos”, acusou.
Neste particular criticou também Bruxelas de esquecer aquilo que é fundamental, “que é ajudar, quer através do Fundo de Coesão, quer de mecanismos para o reforço dessa coesão os seus territórios mais longínquos e infra-estruturalmente mais frágeis e com economias mais fragilizadas. E o que se vê é que a UE é forte com os fracos e fraca com os fortes”, acusa.
Diz mesmo que “alguns comissários, algumas estruturas de UE tudo têm feito para fragilizar, para atacar o nosso CINM e não arranja nenhuma alternativa para nós mantermos o nível da qualidade de vida e sobretudo termos as respostas necessárias nos serviços do estado social”, concretizou.