Tribunal de Justiça da UE mantém proibição de uso de impulsos eléctricos na pesca
A pesca com recurso a corrente com impulsos elétricos será mesmo proibida na União Europeia (UE), confirmou hoje o Tribunal de Justiça da UE, estando esta prática controversa com fim definitivo marcado para 30 de junho.
O Tribunal de Justiça da UE rejeitou hoje um recurso interposto pela Holanda das novas regras que, em 2019, o Parlamento Europeu e o Conselho da UE adotaram relativas à conservação dos recursos haliêuticos e à proteção dos ecossistemas marinhos e proibiram "a utilização de alguns mecanismos ou métodos de pesca destrutivos que utilizam explosivos, veneno, substâncias soporíferas, corrente elétrica, martelos pneumáticos ou outros instrumentos de percussão, dispositivos de arrasto e ganchos para a recolha de corais vermelhos ou outros tipos de corais e certas espingardas de arpão", segundo um comunicado.
A utilização de redes de arrasto com impulsos elétricos continua a ser possível durante um período transitório -- que termina em 30 de junho -- e em certas condições estritas, nomeadamente só podendo ser utilizada por 5% da frota e com uma tensão entre elétrodos não superior a 15 volt.
A Holanda, que tem na sua frota pesqueira arrastões que usam este método, recorreu para o Tribunal da UE alegando, nomeadamente, que os colegisladores não se basearam "nos melhores conhecimentos científicos disponíveis relativos à comparação dos efeitos ecológicos e ambientais entre a pesca de arrasto associada à corrente elétrica com impulsos e a pesca tradicional de arrasto com vara na exploração do linguado do mar do Norte", sustendo ainda que a prática é inovadora.
O Tribunal de Justiça da UE negou hoje provimento ao recurso de Haia.
