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Para onde foi o dinheiro?

Como é possível alocar 160 milhões à Economia, adicionar medidas de Apoio Social, reforçar a área da Saúde e, tudo somado, resultar apenas em 137 milhões de euros?

Estamos há mais de um ano condicionados devido a um vírus que mudou completamente o mundo, tal como o conhecíamos. Alteramos comportamentos, assistimos a um desacelerar da atividade económica sem precedentes, e passamos a conviver com um grau de incerteza enorme, que a todos afeta, sem exceção.

A Região Autónoma da Madeira continua a viver um período de imensas dificuldades em resultado da pandemia de Covid19, cujos efeitos se fazem sentir de forma dramática na economia e na vida das pessoas. Se é verdade que ser uma região insular e ultraperiférica sempre constituiu um desafio maior, facilmente compreendemos que uma grave crise económica, resultante de uma pandemia, amplificaria os efeitos negativos dela resultantes.

E estes efeitos são sobejamente conhecidos. Deparamo-nos hoje com uma quebra do PIB três vezes superior à quebra nacional e apresentamos no final do ano passado a maior taxa de desemprego entre todas as regiões do país. Observamos descidas históricas do turismo, quebras no consumo e falta ou atraso de apoios que estrangulam as nossas famílias e as empresas, desenhando um cenário económico e social que na Região Autónoma da Madeira assume proporções que nos devem preocupar.

A proteção da saúde das pessoas não pode deixar, de forma alguma, de ser prioridade, mas é absolutamente crítico perceber que a crise em que mergulhamos é muito mais profunda, e que irá persistir, mesmo depois da vacinação ou da imunidade de grupo.

A grande preocupação dos nossos tempos tem de ser evitar, a todo o custo, que a pandemia delapide ainda mais o nosso tecido económico e empresarial. Temos de combater e impedir as insolvências e temos de levar a cabo medidas que impeçam uma escalada do desemprego e de perda de rendimentos das famílias.

Mas não podemos falar em medidas de apoio, sem falar nos recursos que são disponibilizados para as implementar e executar. Por esse motivo, importa salientar alguns dados revelados nas últimas semanas relativos às contas da Administração Pública Regional e confrontá-los com aquilo que foi apresentado pelo Governo Regional em sede de Orçamento Suplementar para 2020, bem como os montantes anunciados de despesa com apoios a diversas áreas no âmbito da pandemia, que justificavam o recurso a um empréstimo, e que se concretizou no valor global de 458 milhões de euros.

À data, o Governo Regional estimava uma quebra de 195 milhões de euros nas receitas de impostos, sendo que os dados agora divulgados revelam que a quebra foi de 103 milhões de euros. Estes dados demonstram também que a Região Autónoma da Madeira aplicou 137 milhões de euros em medidas de mitigação dos efeitos da pandemia, valor que segundo o próprio Governo Regional reflete as centenas de medidas que foram implementadas para proteger a economia, as empresas e as famílias, bem como o reforço na área da Saúde e dos meios afetos ao combate da pandemia.

É caso para dizer que a mentira tem perna curta, pois todos nos recordamos da propaganda do Governo Regional que repetia até à exaustão os mais de 160 milhões de euros injetados na Economia e nas empresas. Como é possível alocar 160 milhões à Economia, adicionar medidas de Apoio Social, reforçar a área da Saúde e, tudo somado, resultar apenas em 137 milhões de euros?

Considerando a quebra de receita fiscal e a despesa com as medidas implementadas, estamos perante um efeito de 240 milhões nas contas da Região em 2020. Não obstante, os madeirenses foram chamados a pagar um empréstimo de 458 milhões de euros, um valor muito superior, algo que se torna evidente em função dos números agora divulgados. Perante estes factos, não podemos deixar, todos, de questionar o Governo Regional acerca do destino destes milhões. Porque a propaganda é desmentida pelos números oficias e, sobretudo, porque não podem ser justificados com contas de sumir! Temos o direito de exigir resposta a uma simples pergunta: para onde foi o dinheiro?