Ivo Rosa conclui que maioria dos processos do Ticão foram distribuídos sem sorteio
Juiz encontrou situações em que o mesmo processo foi distribuído electronicamente a um juiz e depois, no dia seguinte, distribuído manualmente a outro, e sublinha a ilegalidade da falta de sorteio na distribuição da Operação Marquês
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O juiz Ivo Rosa concluiu que a maioria dos processos do Tribunal Central de Instrução Criminal (conhecido como Ticão), entre Setembro de 2014 e Abril de 2015, foram distribuídos sem sorteio, de forma manual. Ao todo, são mais de uma centena de processos, avança a TSF.
Ivo Rosa deixou-o escrito na decisão instrutória sobre a Operação Marquês, com mais de seis mil páginas, onde justifica com números e sublinha que essa distribuição deve ser feita eletronicamente, por lei, para evitar distribuições arbitrárias. O juiz aponta factos que podem ser crime “na distribuição de processos” durante esse período e não apenas na entrega da Operação Marquês ao juiz Carlos Alexandre a 9 de Setembro de 2014. De acordo com Ivo Rosa, entre Setembro de 2014 e Abril de 2015, Carlos Alexandre (juiz 1 do TCIC), recebeu 26 processos por distribuição electrónica (sorteio), 33 por sorteio manual e 56 por atribuição manual.
Já para João Bártolo (na altura o juiz 2 ) foram 26 processos por distribuição electrónica (sorteio), 38 por sorteio manual e 72 por atribuição manual.
Comentando os números antes de os encaminhar para a Procuradoria-Geral da República para serem investigados, e sublinhando a ilegalidade da falta de sorteio na distribuição da Operação Marquês, Ivo Rosa conclui que a modalidade atribuição manual "foi a mais utilizada".
Ao todo 128 dos 251 processos distribuídos naquele período foram-no por atribuição manual.
Ivo Rosa diz ainda que se deparou com "situações em que no mesmo dia foi utilizada a modalidade de distribuição electrónica e a modalidade de distribuição manual, o que evidencia que em 9 de Setembro de 2014 [dia distribuição da Operação Marquês] o sistema electrónico estava em perfeito funcionamento, aliás como confirmado" pelo instituto do Ministério da Justiça que gere o sistema informático dos tribunais.
"Verifica-se, também, a existência de situações em que o mesmo processo foi distribuído eletronicamente ao juiz 2 e no dia seguinte surge como distribuído, por manual atribuição, ao juiz 1", refere Ivo Rosa, citado pela TSF.
Por causa disto a Ordem dos Advogados exige explicações e o bastonário da Ordem dos Advogados admitiu à TSF que as acusações são graves. Menezes Leitão defende que as suspeitas puxadas por Ivo Rosa têm de ser esclarecidas: "Perante uma denúncia com esta gravidade, é muito importante que sejam prestados esclarecimentos e que o CSM abra um processo de averiguações para ver o que se passou aqui para ver se a denúncia se confirma ou não", afirmou o bastonário à TSF.