O parlamento debate e aprova hoje a renovação do estado de emergência até ao final de abril, e o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá falar ao país.

O projeto de decreto enviado pelo Presidente da República ao parlamento prevê a renovação do estado de emergência por mais 15 dias "nos mesmos termos do atualmente em vigor".

Na terça-feira, os partidos políticos com representação parlamentar foram ouvidos por Marcelo Rebelo de Sousa, por videoconferência, e PSD, CDS-PP e PS anunciaram que vão votar a favor da medida.

Pelo PSD, o presidente, Rui Rio, defendeu que os concelhos com maior risco deviam ficar de fora do desconfinamento, enquanto o PS admitiu intervenções localizadas mas defendendo que o desconfinamento deve prosseguir.

Já o PCP e a IL mostraram-se contra a renovação deste quadro legal e o BE remeteu a sua decisão para quarta-feira.

Na semana passada, Marcelo Rebelo de Sousa desejou que esta fosse a última renovação do estado de emergência.

O atual período de estado de emergência - que já foi decretado 14 vezes no atual contexto de pandemia de covid-19 - termina às 23:59 de quinta-feira, 15 de abril. Uma próxima renovação por mais 15 dias irá vigorar entre 16 e 30 de abril.

Em 15 de março, teve início o plano de desconfinamento do Governo, com a reabertura de creches, ensino pré-escolar primeiro ciclo do básico, comércio ao postigo e estabelecimentos de estética como cabeleireiros, numa primeira etapa.

A reabertura gradual de atividades suspensas prosseguiu com esplanadas, centros de dia e lojas com porta para a rua com menos de 200 metros quadrados, e a retoma das aulas presenciais para os alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, numa segunda fase, em 05 de abril.

O plano do Governo prevê novas etapas de reabertura em 19 de abril e 03 de maio, mas as medidas poderão ser revistas em função do índice de transmissão (Rt) do vírus SARS-CoV-2 e do número de novos casos diários de infeção por 100 mil habitantes em Portugal.

Hoje, também é notícia:

CULTURA

O teatro municipal São Luís estreia 'online' a peça "Memórias de Uma Falsificadora", baseada no livro de Margarida Tengarrinha, que conta como a autora usou a formação de artista e de estudante de Belas Artes para falsificar documentos na luta contra a ditadura. 

Para o ator e encenador Joaquim Horta, a abordagem da obra de Tengarrinha visa um retrato do quotidiano de 1948 a 1974, sob a repressão do Estado Novo, a luta clandestina e os seus heróis anónimos.

Margarida Tengarrinha nasceu em Portimão, em 1928, estudou Belas Artes, em Lisboa, e foi companheira do pintor José Dias Coelho, militante do Partido Comunista Português, assassinado pela PIDE em 1961.

Com interpretação de Catarina Requeijo, a peça fica disponível na plataforma saoluiz.bol.pt, até às 24:00 do dia 19 de abril.

As obras do vencedor e dos finalistas da primeira edição do prémio "A Arte Chegou ao Colombo", sobre a pandemia de covid-19, ficam em exposição no Museu Coleção Berardo, em Lisboa, até dia 23 de maio.

O Atelier Contencioso, com a instalação de arte "Sopro", foi o vencedor desta primeira edição do prémio, no valor de 20 mil euros.

A exposição "Prémio A Arte Chegou ao Colombo. Exposição de Finalistas", que fica aberta entre as 15:00 e as 19:00, reúne igualmente obras dos finalistas Adriana Proganó, Amante, Ana Malta AKA Numpára, Duarte Perry, Henrique Neves, Manuel Rodrigues Almeida, Maria de Brito Matias, Nicoleta Sandulescu e Tomé Capa.

A exposição conta com trabalhos de escultura, pintura e instalações de arte, e resulta do concurso promovido em 2020 pelo Centro Comercial Colombo para apoiar artistas emergentes.

ECONOMIA

Os acionistas da EDP reúnem-se em Assembleia Geral para eleger os membros do Conselho Geral e de Supervisão (CGS), que terá como presidente o antigo gestor da elétrica, João Talone, em substituição de Luís Amado.

De acordo com a convocatória, os acionistas da elétrica presidida por Miguel Stilwell de Andrade vão ainda deliberar sobre a eleição do Revisor Oficial de Contas e dos membros da Mesa da Assembleia Geral, da Comissão de Vencimentos e do Conselho de Ambiente e Sustentabilidade para o triénio 2021-2023.

O Conselho Geral e de Supervisão é atualmente composto por 21 membros e é presidido por Luís Amado, que assumiu funções em 2018, substituindo no cargo o antigo ministro das Finanças Eduardo Catroga.

A diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), Helena Borges, é ouvida na Comissão de Orçamento e Finanças sobre o trespasse da concessão de seis barragens no Douro entre a EDP e a Engie, por 2.200 milhões de euros.

Esta audição acontece na sequência de um requerimento apresentado pelo PS que foi aprovado por unanimidade, numa altura em que deputados dos partidos da oposição têm levantado dúvidas sobre a operação, nomeadamente sobre o facto de a EDP não ter pagado o Imposto do Selo no valor de 110 milhões.

No requerimento, os deputados do PS sublinham ser "crucial esclarecer e concluir se houve ou não planeamento fiscal agressivo ou abusivo na transmissão dos títulos" das barragens e justificam a chamada de Helena Borges por caber à AT "inspecionar o negócio".

INTERNACIONAL

O ministro dos Negócios Estrangeiros grego, Nikos Dendias, desloca-se à Turquia na primeira visita de alto nível em dois anos, a convite do seu homólogo turco, Mevlut Çavusoglu, com uma agenda dominada pelas tensões no Mediterrâneo Oriental.

Nos últimos dias, Atenas e Ancara emitiram sinais de intransigência face ao principal ponto em litígio, a delimitação das zonas económicas exclusivas (ZEE) no Mediterrâneo, onde os dois países pretendem promover prospeções e a exploração de jazidas de gás natural. 

A Turquia contesta a pretensão da Grécia em projetar uma zona económica a partir das suas ilhas, como estabelece a lei marítima internacional, e exige que a partilha das ZEE também considere a longitude das zonas conteiras continentais.

Além deste conflito, existem ainda divergências relacionadas com o fluxo migratório no mar Egeu, com Atenas a acusar Ancara de facilitar a saída de migrantes e a Turquia a contestar as "devoluções imediatas".

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) apresenta o relatório "Situação da População Mundial em 2021", dedicado à temática da autonomia corporal sob o título "O meu corpo pertence-me. Reivindicando o direito à autonomia e à autodeterminação".

A apresentação está a cargo da diretora executiva do UNFPA em Genebra, Mónica Ferro, e conta com uma intervenção do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Francisco André, no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro julga hoje um recurso contra a decisão do juiz Edson Fachin, que anulou, no mês passado, todas as condenações do ex-presidente Lula da Silva no âmbito da operação Lava Jato de Curitiba.

O plenário do STF vai analisar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Fachin, tomada em 08 de março, que declarou a incompetência da 13.ª Vara Federal de Curitiba (capital estadual do Paraná) para julgar o ex-presidente, anulando assim as suas condenações.

O Supremo analisará ainda um recurso da defesa de Lula, que recorre de um dos pontos da decisão de Fachin, que, ao anular os julgamentos, também encerrou 14 processos no STF que questionavam a condução das investigações na Justiça Federal do Paraná.

PAÍS

O pagamento do estacionamento na via pública pela Empresa Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) é retomado hoje, ao fim de dois meses e meio de isenção de cobrança, devido à pandemia de covid-19.

De acordo com a proposta do vereador da Mobilidade, Miguel Gaspar, aprovada na terça-feira, na Assembleia Municipal de Lisboa, serão repostas as "normais condições tarifárias de operação dos parques" da EMEL.

A suspensão pagamento do estacionamento na via pública tarifado pela EMEL estava em vigor desde 25 de janeiro, devido ao confinamento decretado pelo Governo para combater a pandemia de covid-19.

SOCIEDADE

O novo edifício que vai ampliar o laboratório de nanomateriais, com aplicação na eletrónica ou na indústria farmacêutica, onde a cientista Elvira Fortunato e equipa trabalham é apresentado hoje, um projeto que deverá ser concluído até dezembro.

O novo edifício, e parte do respetivo equipamento, representa um investimento de cerca de três milhões de euros, suportado em 40% pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo e no restante pela Universidade Nova de Lisboa.

O novo edifício vai ligar, na prática, dois outros já existentes por onde se reparte o funcionamento do laboratório Nanova - Laboratório de Nanocaracterização e Materiais Avançados.

A "primeira pedra" da obra de ampliação do Nanova, já iniciada, e que Elvira Fortunato espera estar pronta até ao fim do ano, será lançada numa cerimónia com a presença prevista dos ministros da Ciência, Tecnologia e do Ensino Superior, Manuel Heitor, e da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa.

O programa Erasmus+ da União Europeia para os setores da educação e formação, juventude e desporto (2021-2027) é hoje lançado de forma 'online' em Portugal com a presença virtual do ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues.

O novo programa Erasmus+, dotado de 26,2 mil milhões de euros, ambiciona ser mais inclusivo e apoiar a transição verde e digital da União Europeia.

O Erasmus+ existe desde 2014, e oferece mobilidade e cooperação nos domínios da educação, formação, juventude e desporto em todo o mundo.

O parlamento debate uma petição e dois projetos de lei que, caso sejam aprovados, proíbem o fabrico, posse e venda de armadilhas para aves e salvar de 40 mil a 180 mil aves por ano.

À petição #ArmadilhasNÃO, lançada pela Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA) e com mais de 4.000 assinaturas, juntam-se dois projetos de lei, do PAN e do grupo parlamentar Os Verdes, e ainda duas recomendações ao Governo, do BE e do PSD, também no sentido de serem tomadas medidas para proteger as aves silvestres não cinegéticas.

Os partidos lembram que a captura, abate ou detenção dessas aves são práticas ilegais em Portugal, embora não sejam proibidos os meios para essas capturas, detenções ou abates.

A plataforma Edustat -- Observatório da Educação vai ser lançada hoje com um debate virtual sobre a equidade no acesso à educação, antes e depois da pandemia da covid-19.

A iniciativa é do Edulog, um 'think thank' da Fundação Belmiro de Azevedo, e vai contar com vários nomes da área da educação, incluindo o ministro Tiago Brandão Rodrigues.

A organização explica em comunicado que o observatório vai "reunir indicadores e métricas relevantes para a investigação científica, decisão política e debate público na área do ensino em Portugal".

Além do ministro da Educação, vão também participar os ex-ministros Eduardo Marçal Grilo, atualmente presidente do Conselho Geral da Universidade de Aveiro, e Maria de Lurdes Rodrigues, reitora do ISCTE-IUL.