O CDS exorta o Governo da República, que detém a Presidência do Conselho Europeu, a pressionar os seus parceiros europeus a rectificar a aprovação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

"Se a Presidência Portuguesa não conseguir esta aprovação e rectificação, por parte de todos os Estados-Membros, até Junho, iremos ter muitas dificuldades para saber em que datas iremos receber as nossas tranches em termos de Região Autónoma. E, por essa razão, exortamos o Governo da República para tudo fazer junto dos seus parceiros da União Europeia, no sentido da Região vir a saber quando é que irá, efectivamente, receber as verbas. Porque fala-se em datas e, na verdade, essas datas não se podem concretizar pela simples razão de haver Estados-Membros que ainda não ratificaram a decisão de 14 de Dezembro do ano passado", disse o líder parlamentar do CDS, António Lopes da Fonseca.

"Se todos os Estados-Membros não rectificarem essa decisão, ninguém vai receber as verbas. Nem os cofres do Estado, nem as Regiões Autónomas", sustenta.

Neste sentido, considera que "o Governo da República deve fazer tudo para agilizar e sensibilizar os seus parceiros da União Europeia, pressionando até, para que este quadro comunitário seja apoiado e seja aprovado, sobretudo, até finais de Junho, que é quando a Presidência Portuguesa termina".

"Em termos práticos e políticos, consideramos que seria um fracasso se a Presidência Portuguesa não conseguisse a rectificação, por parte de todos os Estados-Membros, desta aprovação. E seria outro fracasso do Governo da República, com repercussões nas duas Regiões Autónomas, pois não iriam receber as verbas a tempo de as podermos derramar nos sectores sociais e econômicos que estão tão necessitados desses 770 milhões que a Região irá receber (e que já foi acordado com o Governo da República - 561 milhões a fundo perdido + 130 milhões de apoio às empresas + 79 milhões do REACT-EU)", sustenta.

"Significa que, se estas verbas não forem aprovadas até final de Junho e se não for rectificado, por todos os Estados-Membros, o Plano de Recuperação e Resiliência, corremos o risco de não termos as verbas ainda este ano. E isto, para além de lamentável, seria o caos em termos sociais e económicos, quer para o País, quer para as duas Regiões Autónomas", concluiu.