As alegações finais do julgamento dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados da morte do ucraniano Ihor Homeniuk realizam-se hoje, podendo ser alterada a acusação para um crime menos grave.

Na última audiência, na semana passada, o juiz Rui Coelho anunciou que o tribunal coletivo pondera alterar a acusação de homicídio qualificado para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte).

"É uma mera alteração da qualificação jurídica do crime constante da acusação para crime menos grave", disse o juiz-presidente Rui Coelho no final da audiência.

Neste julgamento, os inspetores do SEF Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva estão acusados pelo Ministério Público (MP) do homicídio qualificado de Ihor Homeniuk, crime punível com pena até 25 anos de prisão. Dois dos arguidos respondem ainda por posse de arma ilegal (bastão).

Um dos advogados de defesa, Ricardo Sá Fernandes, declarou aos jornalistas que "o homicídio pressupõe a intenção de matar ou a admissão dessa possibilidade ou ainda a conformação com essa possibilidade (morte)", enquanto a ofensa à integridade física "não pressupõe nem intenção, nem previsão de matar", embora o resultado final seja esse (morte).

Aguarda-se hoje que, nas alegações finais, o MP manifeste se concorda ou não com tal alteração jurídica, e que, caso solicite a condenação do trio de inspetores, quantifique a medida da pena de prisão a aplicar a cada um dos arguidos, consoante o seu alegado grau de culpa.

José Gaspar Schwalbach, advogado da família de Ihor, salientou que mesmo que o tribunal opte por punir os arguidos pelo crime de ofensa à integridade física qualificada agravada pelo resultado, a pena de prisão pode atingir um máximo de 16 anos de prisão.

Por outro lado, Ricardo Sá Fernades lembrou à Lusa que aquele crime também admite pena até cinco anos de prisão, passível de ser suspensa em benefício dos arguidos.

Segundo José Gaspar Schwalbach, só quando for conhecido o veredicto do tribunal é que se pode avaliar se "foi ou não feita justiça ao que aconteceu" a Ihor Homeniyk, por forma a "pôr termo ao sofrimento da família" do ucraniano.

Ihor Homeniyk foi algemado e agredido nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março de 2020, vindo a morrer alegadamente por asfixia lenta devido à fratura de várias costelas.