As alegações finais do julgamento dos três inspetores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) acusados da morte do ucraniano Ihor Homeniuk realizam-se hoje, podendo ser alterada a acusação para um crime menos grave.

Na última audiência, na semana passada, o juiz Rui Coelho anunciou que o tribunal coletivo pondera alterar a acusação de homicídio qualificado (punível com pena até 25 anos de prisão) para ofensa grave à integridade física agravada pelo resultado (morte).

O advogado da família do ucraniano, José Gaspar Schwalbach, lembrou que este crime menos grave admite uma pena de prisão até 16 anos e que só quando for conhecido o veredicto do tribunal é que se pode avaliar se "foi ou não feita justiça ao que aconteceu" a Ihor Homeniyk.

Já um dos advogados de defesa, Ricardo Sá Fernandes, lembrou à Lusa que este crime também admite pena até cinco anos de prisão, passível de ser suspensa em benefício dos arguidos.

Aguarda-se que hoje, nas alegações finais, o Ministério Público manifeste se concorda ou não com tal alteração jurídica, e que, caso solicite a condenação dos três inspetores, quantifique a pena a aplicar a cada um dos arguidos, consoante o seu alegado grau de culpa.

Ihor Homeniyk foi algemado e agredido nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa, em março de 2020, vindo a morrer alegadamente por asfixia lenta devido à fratura de várias costelas.

Hoje, também é notícia:

INTERNACIONAL

O Relatório de Avaliação da Ameaça do Crime Grave e Organizado na UE (SOCTA) é hoje apresentado em Lisboa pela comissária europeia dos Assuntos Internos, Ilva Johansson.

O evento contará também com a presença da ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, do ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e da diretora executiva da Europol, Catherine De Bolle.

Publicado pela Europol, o serviço de polícia europeia, a cada quatro anos desde 2013, "o SOCTA é um relatório estratégico que fornece uma avaliação completa e exaustiva das ameaças de crime graves e organizadas, regionais e pan-europeias, com impacto na União Europeia", segundo nota da Comissão Europeia.

LUSOFONIA, ÁFRICA E COMUNIDADES

O Centro de Controlo e Prevenção de Doenças da União Africana (Africa CDC) promove um debate, a partir de hoje, sobre "A produção de vacinas em África para a segurança sanitária".

A União Africana e a Organização Mundial de Saúde têm reiterado as suas preocupações com a falta de vacinas contra a covid-19 no continente africano, que contabiliza apenas 2% das vacinas administradas globalmente.

O continente é o menos afetado pela pandemia do novo coronavírus, com pouco mais de 4,3 milhões de casos, incluindo cerca de 115 mil mortes numa população de 1,3 mil milhões, contra os 2,9 milhões de mortes em todo o mundo.

SOCIEDADE

O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) convocou uma greve para decorrer entre hoje e sexta-feira contra o não pagamento de horas suplementares e em protesto contra o que designam de "trabalho forçado/escravo".

O SOJ exige o cumprimento da lei do Orçamento do Estado de 2020, considerando que esta não está a ser cumprida pelo Ministério da Justiça.

Para esta estrutura sindical, o Ministério da Justiça persiste "em manter os Oficiais de Justiça portugueses sob um regime de trabalho forçado/escravo -- por imposição legal têm o dever de continuar a trabalhar após a jornada de trabalho, sem direito ao pagamento dessas horas suplementares, nem qualquer compensação".