Brício Araújo é advogado, além de deputado do PSD na Assembleia Legislativa da Madeira. Isso dá-lhe uma visão por dentro das questões da Justiça. A um pedido de reação política à decisão de Instrução do processo da Operação Marquês, Brício Araújo começa por realçar a importância de defender o princípio da separação de poderes, que se pode traduzir na expressão ‘à Justiça o que é da Justiça e à política o que é da política’.

Feita a ressalva, o social-democrata lembra que está em causa um processo complexo, com uma longa fase de inquérito, que terminou com uma acusação de 31 crimes a José Sócrates, e outra de instrução, de que a decisão foi revelada, ontem, por Ivo Rosa.

No entanto, essa decisão, que deixa cair um conjunto de crimes, não é definitiva. Dela pode e vai haver recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, como anunciado pelo ministério Público, onde pode ser revertido o que Ivo Rosa decidiu e mandar julgar José Sócrates por outros crimes, que constam da acusação.

Tudo demonstra que a Justiça está a funcionar.

No entanto, há vários aspectos que são causadores de muita preocupação. Um deles é que a complexidade dos processos e a demora dos mesmos, nas diferentes fases, não podem conduzir à prescrição dos crimes, que sejam praticados. “Não devem impedir que as pessoas respondam pelos seus crimes”.

Outro aspecto, que gera muita preocupação, em especial a alguém com conhecimento do mundo da Justiça, é que a decisão de Instrução de Ivo Rosa não se limita à matéria do processo. O juiz, lembra Brício Araújo, pôs em causa a acusação do Ministério Público, o próprio Ministério Público e até a distribuição do processo. “Pôs em causa a forma como a Justiça funciona.”

Factores que “põem em causa a credibilidade da Justiça”. Ora, “o País precisa de acreditar na justiça”. Este processo demonstra que é necessária uma reflexão.

O ataque ao Ministério Público foi de tal ordem que Brício Araújo entende mesmo que a Procuradoria-Geral da República deveria reagir “perante tão graves acusações”.

O deputado também considera muito preocupante que a Instrução criminal de Lisboa só tenha dois juízes – Ivo Rosa e Carlos Alexandre – e que os dois tenham posições tão díspares.