Petição pelo afastamento do juiz madeirense Ivo Rosa da magistratura ultrapassa 18 mil assinaturas

Foi criada, com recurso a plataformas digitais, uma petição pública que pede o afastamento do juiz madeirense Ivo Rosa da magistratura. Este documento, que conta já com quase 17 mil assinaturas, surge no seguimento da decisão da fase de instrução da Operação Marquês, que deixou cair crimes de corrupção.

No documento que está a ser amplamente divulgados nas redes sociais, os signatários consideram que o "juiz Ivo Rosa" não tem, perfil, rigor e equidade para exercer tal cargo, violando a Lei Nº 21/85 de 30 de Julho, todo o Artigo 4º e Artigo 5º alínea 2ª e 3ª, Artigo 82º, bem como o Compromisso Ético Dos Juízes Portugueses aprovado pelos órgãos próprios da Associação Sindical dos Juízes Portugueses aprovado em 8/11/2008, nas alíneas 2º, Independência, alínea 3º Imparcialidade e alínea 4º Integridade".

"A conduta do Sr. Juiz Ivo Rosas já foi várias vezes posta em causa por parte do MP, por este sistematicamente violar as Leis, e criticado por Juízes desembargadores sobre decisões tomadas", indicam ainda,

Além disso, indicam que esta petição "reflecte também o descontentamento dos Cidadãos referente aos sucessivos erros do sistema informático para atribuição de Juiz à Operação Marquês, tendo esta precedido de vícios e a qual merece um sorteio claro sem erros informáticos".

De recordar que, ontem, foi lida a decisão da fase de instrução da Operação Marquês, pelo juiz madeirense Ivo Rosa. O magistrado referiu que, tanto José Sócrates e como Carlos Santos Silva cometeram crimes de corrupção, envolvendo favores ao Grupo Lena, mas que os mesmos já haviam prescrito, pois haviam decorrido sete anos e 11 meses.

Dos 28 arguidos do processo, ficaram pronunciados apenas cinco, tendo sido ilibados, entre outros, os ex-líderes da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o empresário Helder Bataglia e o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca.

Consulte aqui a petição: