O Comité Económico e Social Europeu (CESE), ao qual a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) pediu um parecer, defendeu hoje que é preciso assegurar que o teletrabalho tem "um caráter voluntário e reversível".

Carlos Manuel Trindade, relator do "parecer preliminar" sobre "os desafios do teletrabalho" que a presidência portuguesa pediu ao CESE, sublinhou que "a agenda de trabalho digno não pode ser posta em causa", sob pena de se "aumentar as desigualdades que já existem".

Orador num painel da conferência de alto nível "Trabalho remoto: desafios, riscos e oportunidades", o sindicalista da CGTP-IN destacou a necessidade de se manterem os direitos individuais e coletivos intactos, acrescentando um direito aos trabalhadores: que possam ser "ressarcidos das despesas que têm, com energia, consumíveis, comunicações".

Os 15 especialistas do grupo de trabalho que está a elaborar o parecer desde o início do ano reconhecem que o teletrabalho permitiu preservar a economia e manter empregos durante a pandemia.

Recordando que, no pico da pandemia no ano passado, cerca de 40% dos trabalhadores chegaram a estar em teletrabalho, alertam, porém, que se o teletrabalho permite aos trabalhadores estruturarem o dia de trabalho de forma mais flexível, em contrapartida pode eliminar a distinção entre horas de trabalho e de repouso.

No mesmo painel, que refletiu sobre o direito à desconexão e a conciliação entre a vida profissional e pessoal, Tina Weber, gestora de investigação do Eurofund, alertou para a "tendência preocupante", revelada com a atual pandemia, para uma "maior vigilância" dos trabalhadores.

"Muitas empresas ainda sentem a necessidade de controlar os trabalhadores", denunciou, frisando que neste ponto é necessário avaliar se a regulação que existe funciona ou se tem de ser adaptada.

Já a diretora do Instituto Europeu para a Igualdade de Género, Carlien Scheele, alertou para o impacto da atual crise nas mulheres, com "ainda mais horas dedicadas aos seus trabalhos não remunerados", como tarefas domésticas e de assistência a filhos ou outras pessoas a cargo.

"O que acontece em casa afeta o que acontece no local de trabalho", recordou. Ora, estes dois espaços (con)fundiram-se com a pandemia. "Temos de ter isto em mente quando debatemos formas mais flexíveis de trabalho", apelou.

"A primeira mudança necessária é em casa", centrou, sublinhando a importância de uma partilha igualitária das tarefas.

Campanhas de sensibilização para acabar com os estereótipos associados às tarefas de cuidado, licenças parentais maiores para pais, serviços de assistência a preços acessíveis, acesso à segurança social por trabalhadores a tempo parcial ou em formas de trabalho mais flexíveis são algumas das propostas que deixou aos Estados-membros.

O futuro do trabalho e as mudanças no mercado laboral estão hoje em debate na conferência promovida pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, no quadro da presidência portuguesa do Conselho da UE.

A conferência será encerrada pelos ministros do Trabalho do trio de presidências do Conselho da UE, composto pela Alemanha (segundo semestre de 2020), Portugal (em curso até junho) e Eslovénia (segundo semestre de 2021).