Sindicato dos Trabalhadores do Comércio na Madeira diz que covid-19 potenciou abusos das empresas
No âmbito da Semana da Igualdade da CGTP-In através da CIMH – (Comissão para a Igualdade de Mulheres e Homens, eis que o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Escritório e Serviços de Portugal, juntamente com a USAM e outros sindicatos da RAM, promoveu uma iniciativa, de abordagem às trabalhadoras e trabalhadores, sobre os horários de trabalho e a conciliação da vida particular e familiar.
Fátima Velosa, dirigente sindical do CESP, começou por dizer que "o trabalho tem uma profunda influência na vida pessoal e familiar, não só porque se trata do principal meio de subsistência das famílias e do modo de realização pessoal, mas também porque os modos de organização do trabalho condicionam decisivamente a organização da vida pessoal e familiar".
Diz que "A conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar é um direito fundamental dos trabalhadores, que as entidades patronais têm o dever de respeitar e facilitar. No sector do comércio grande parte das trabalhadoras não sabem que horário de trabalho irão ter no próximo mês, ou na próxima semana, e até muitos nem sabem que horário de trabalho irão ter no dia seguinte".
E deixa vários alertas: "Os mapas de horários estão elaborados, e nalguns casos até estão afixados, no entanto são alterados sistematicamente, e muitos desses mapas, são feitos somente para serem expostos. É muito comum, as trabalhadoras serem informadas da alteração do seu horário de trabalho de véspera. Grande parte das empresas implementa uma espécie de 'Banco de Horas', de acordo com as necessidades da empresa".
Com a situação da pandemia “Covid-19” verifica-se no sector do comércio alimentar um aumento do trabalho, com ritmos intensos, horários prolongados e descanso semanal adiados. Situações que propiciam riscos de doenças e stress motivado pelo excesso de horas de trabalho e pelos ritmos acelerados de trabalho, a juntar ao assédio e à perseguição às trabalhadoras praticado pelas empresas, com o intuito de exigir mais e mais trabalho, mais e mais lucros. Fátima Velosa, dirigente sindical do CESP
Adianta que os vínculos precários, os baixos salários a juntar às necessidades de subsistência de cada trabalhadora e trabalhador, fazem com que muitas destas situações sejam "vividas em silêncio pelas próprias chegando mesmo ao ponto de causar problemas de saúde de necessitar de tratamentos".
Ora, Fátima Velosa refere que "a faculdade atribuída às empresas em alterarem unilateralmente e sem adequado aviso prévio os horários de trabalho, bem como de estabelecer formas de organização do tempo de trabalho, como sejam os regimes de adaptabilidade e de bancos de horas, independentemente da vontade de cada trabalhador ou de qualquer acordo individual ou colectivo, e sem atender às responsabilidades familiares respectivas, impossibilita claramente qualquer forma de conciliação do trabalho com a família".
Por tudo isto, é necessário e urgente assegurar o direito à conciliação, identificar as necessidades de mulheres e homens trabalhadores e das suas famílias e dar-lhes resposta urgente e cabal. Sem discutir o tempo de trabalho e a organização do tempo de trabalho e sem se procurar um justo equilíbrio entre os tempos de trabalho e tempos de não trabalho, não se pode discutir a conciliação entre as várias esferas da vida dos trabalhadores. Fátima Velosa, dirigente sindical do CESP
CESP apresenta quatro propostas
Para uma efectiva e eficaz conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar, a CESP apresenta 4 áreas fundamentais.
- "1- Combater a instabilidade e a precariedade dos vínculos laborais, promovendo alterações legislativas que efectivamente garantam que a um posto de trabalho permanente corresponde sempre um vínculo laboral efectivo, isto é, um contrato por tempo indeterminado;
- 2- Adequar os tempos e horários de trabalho ao exercício das responsabilidades familiares, nomeadamente através da revogação dos actuais regimes de adaptabilidade e de banco de horas; da tomada de medidas que impeçam o recurso excessivo e desnecessário a regimes de laboração continua e de trabalho por turnos; Da redução do horário de trabalho para as 35h semanais sem perda de retribuição, para todos os trabalhadores e trabalhadoras;
- 3- Respeitar, cumprir e fazer cumprir as normas laborais de protecção das mães e dos pais trabalhadores e prever o alargamento dos direitos que lhes assistem, nomeadamente no que respeita à concessão de regimes de horários adequados às responsabilidades «familiares dos trabalhadores e em função das necessidades e interesses das famílias;
- 4- Investir e melhorar os serviços públicos nas áreas sociais, da saúde, dos transportes e da habitação, a fim de proporcionar aos trabalhadores e famílias maiores facilidades de conciliação das suas responsabilidades familiares com a sua vida profissional."
