A defesa de Lula da Silva defendeu hoje que a anulação de todas as condenações do ex-presidente do Brasil prova a "incompetência da Justiça Federal de Curitiba" e reconhece que sempre estiveram "corretos".

"A decisão que hoje afirma a incompetência da Justiça Federal de Curitiba é o reconhecimento de que sempre estivemos corretos nessa longa batalha jurídica, na qual nunca tivemos de mudar os nossos fundamentos para demonstrar a nulidade dos processos e a inocência do ex-presidente Lula e o 'lawfare' [uso estratégico do Direito para fins ilegítimos], que estava sendo praticado contra ele", sustentaram, em comunicado, os advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

A defesa de Lula reafirmou que as "absurdas acusações" formuladas contra o ex-presidente pelo grupo de trabalho da Operação Lava Jato de Curitiba "jamais indicaram qualquer relação concreta com ilícitos ocorridos na Petrobras" e relembraram que, em 2016, comunicaram à Organização das Nações Unidas (ONU) a "inobservância do direito ao juiz natural".

"Em 2016, levámos ao Comité de Direitos Humanos da ONU a violação irreparável às garantias fundamentais do ex-presidente Lula, inclusive em virtude da inobservância do direito ao juiz natural --- ou seja, o direito de todo cidadão de ser julgado por um juiz cuja competência seja definida previamente por lei e não pela escolha do próprio julgador", apontaram os advogados.

Segundo a defesa, apesar de todas as "provas de inocência" apresentadas, o ex-presidente Lula foi "preso injustamente", "teve os seus direitos políticos indevidamente retirados" e os "seus bens bloqueados".

A decisão de hoje, portanto, "está em sintonia com tudo o que sustentamos há mais de cinco anos na condução dos processos", mas "não tem o condão de reparar os danos irremediáveis causados pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da lava jato ao ex-presidente Lula, ao Sistema de Justiça e ao Estado Democrático de Direito", concluíram os advogados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro anulou hoje todos as condenações do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná, relacionadas com as investigações da Operação Lava Jato.

A decisão foi tomada pelo juiz Edson Fachin, que é o relator dos casos da Lava Jato no STF.

A anulação foi decretada na sequência da decisão de Fachin, de declarar a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos processos sobre a posse de um apartamento de luxo no Guarujá, estado de São Paulo, e de uma quinta em Atibaia, também em São Paulo, que haviam levado a duas condenações do ex-chefe de Estado brasileiro, em decisões das primeira e segunda instâncias.

Luiz Inácio 'Lula' da Silva, de 75 anos, que governou o Brasil entre 2003 e 2010, foi preso em 2018 após ter sido condenado em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), num processo sobre a posse de um apartamento, que os procuradores alegam ter-lhe sido dado como suborno em troca de vantagens em contratos com a estatal petrolífera Petrobras pela construtora OAS.

A anulação aconteceu porque Fachin considerou que as ações não poderiam ter corrido em Curitiba já que os factos apontados nas denúncias não têm relação direta com o esquema de corrupção e desvios na Petrobras.

Isto não quer dizer que o antigo chefe de Estado brasileiro tenha sido inocentado já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos agora anulados.

Com a decisão, porém, Lula da Silva voltou a ser elegível e recuperou seus direitos políticos. No Brasil está em vigor a chamada lei da "ficha limpa", que proíbe condenados em segunda instância de disputarem eleições.

Lula chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, o ex-Presidente recorre da sua sentença em liberdade condicional.