Madeira

Novo Código das Expropriações era notícia há 30 anos

No Canal Memória de hoje recorde também outras notícias publicadas no DIÁRIO de 5 de Março de 1991

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No DIÁRIO de 5 de Março de 1991, a notícia em destaque era a do novo Código das Expropriações, que seria votado nesse dia na Assembleia da República e sobre o qual a Madeira também emitiria parecer.

"Os proprietários com terrenos a expropriar em breve estarão livres das dores de cabeça que outros tiveram: um novo Código está em vias de entrar em vigor e eles poderão, enfim, ter também voz na matéria. A nova lei procurará estabelecer outra moralização no critério de indemnizações e o realojamento não será mais como antes, em que, neste País, os interessados não eram tidos nem achados", explicava a notícia publicada na data.

Na edição do DIÁRIO de há 3 décadas, o final do julgamento no famoso 'caso Ivone' tinha também honras de primeira página.  Era noticiado que António Jorge Pestana, arguido do 'Caso Ivone', tinha sido, na véspera, condenado a 9 anos de prisão e ao pagamento de uma indemnização de 1.500 contos, tendo o Tribunal provado a autoria de crime de homicídio simples.

Entretanto, o advogado de defesa havia anunciado que iria recorrer da sentença para o Supremo Tribunal de Justiça.

Recorde-se que este caso consternou a Madeira em 1990 quando Ivone Dias, em Fevereiro desse ano, foi dada como desaparecida. O ex-noivo, António Jorge Pestana, acabaria por confessar que a havia morto após uma discussão entre ambos, quando Ivone se recusou a casar.

"Seguiu-se o desaparecimento do cadáver, que o António dissera na instrução do processo que deitara ao mar na Ribeira da Janela, mas que depois em Tribunal afirmou que deixara sobre o muro de protecção da estrada, -sem se ter certificado se estava morta. Mas juízes e jurados deram por provado o crime de homicídio simples (quando a defesa pretendia que fosse considerado como ofensas corporais), responsabilizaram o réu por ter atirado o cadáver da Ivone ao mar, embora tivessem considerado atenuantes importantes, o que resultou numa pena que é um pouco acima da pena mínima legal para aquele tipo de crime".

O DIÁRIO noticiava que "o julgamento deste processo constituiu um caso inédito na Madeira, além de ter características invulgares em Portugal". O homicídio foi dado como provado mesmo que o corpo de Ivone nunca tivesse sido encontrado. Até hoje.

A notícia de uma mulher que tinha sido detido no Aeroporto de Santa Catarina por tentar traficar droga escondida nas botas e o facto de Alberto João Jardim, então presidente do Governo Regional deslocar-se a Bruxelas para participar na Assembleia das Regiões da Europa tiveram também 'chamada' à primeira página do DIÁRIO de há 30 anos.

Recorde aqui estas e outras notícias na edição do DIÁRIO de 5 de Março de 1991.