A ILGA Portugal e o GAT -- Grupo de Ativistas em Tratamentos recomendaram ao governo que retire imediatamente todos os critérios ou prazos de exclusão de dadores de sangue por causa da orientação sexual e que clarifique critérios de elegibilidade.

Estas e outras cinco recomendações foram apresentadas ao secretário de Estado Adjunto e da Saúde, António Lacerda Sales, e à secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro, durante uma audiência a pedido da ILGA Portugal (Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual, Trans e Intersexo) e do GAT e depois de tanto a Direção-geral da Saúde (DGS) como o Instituto Português do Sangue e da Transplantação (IPST) terem admitido que é preciso clarificar a norma sobre a exclusão de dadores de sangue por causa de comportamentos sexuais de risco.

Na audiência, que aconteceu na quinta-feira, ILGA e GAT defenderam "a abolição explícita de quaisquer critérios ou prazos de exclusão de dadores que tenham por base a orientação sexual -- real ou percecionada -- dos mesmos" e a "clarificação inequívoca de critérios objetivos de elegibilidade e a sua comunicação pública", ambos de imediato.

No prazo de um mês pedem que seja revista a informação que consta do processo clínico dos dadores que tenham sido excluídos da dádiva de forma permanente ou temporária por causa da sua orientação sexual.

Por outro lado, propõem que seja criada uma campanha nacional de esclarecimento sobre comportamentos de risco e critérios de elegibilidade para a dádiva de sangue, que sejam feitas sinergias entre as autoridades de saúde e as organizações da sociedade civil para a formação sobre comportamentos e práticas não discriminatórias entre os profissionais de saúde, bem como para a revisão do manual de avaliação de critérios que serve de orientação ao trabalho dos técnicos do IPST, tudo no prazo de dois meses.

Por fim, querem que haja um "compromisso na produção de evidência científica" que demonstre se pode ou não ser feita uma "avaliação casuística para pessoas trabalhadoras do sexo e pessoas consumidoras de drogas injetáveis e inaláveis", para o qual dão um prazo de um ano.

A audiência com os dois secretários de Estado, apesar de pedida há mais tempo, surge depois de o Ministério da Saúde ter anunciado na segunda-feira, dia 01 de março, a criação de um grupo de trabalho para rever, no prazo de uma semana, a norma de 2016 que define os critérios de exclusão de dadores de sangue por comportamentos sexuais de risco.

Segundo as duas organizações, desde a entrada em vigor da norma 009/2016 -- revista em 2017 -- que "têm sistematicamente surgido denúncias de discriminação de dadores de sangue gays e bissexuais" a quem é recusada a dádiva depois de assumirem que têm sexo com homens.

A polémica surgiu na sequência do caso de um homem que denunciou ter sido discriminado quando tentou dar sangue a 23 de janeiro, no posto fixo de doação do IPST em Lisboa, depois de este organismo ter feito um apelo à dádiva.

A situação passou-se com Bruno Gomes d'Almeida que, depois de três horas na fila e mais uma hora de espera na triagem, foi confrontado com várias questões que partiam do princípio de que teria parceiras. Quando fez questão de corrigir e assumir que tinha um parceiro, ouviu como resposta que "então não pode doar sangue" e que "homens que fazem sexo com homens não podem doar sangue".

Posteriormente, a Lusa noticiou que um médico do IPST escreveu, por mail, que "os homens que têm sexo com homens estão impedidos de dar sangue", sustentando que "90% dos casos de VIH positivos [identificados] nas dádivas de sangue são de homens que têm sexo com homens e que o omitiram na triagem clínica".

Na terça-feira, o IPST anunciou ter aberto três processos de inquérito a profissionais por alegadas práticas discriminatórias na doação de sangue de homens homossexuais, um relativo ao médico que dá a resposta por mail e os outros aos profissionais que fizeram a triagem a Bruno Gomes d'Almeida.