O ministro das Infraestruturas e da Habitação considerou hoje "inaceitável" a proposta do acionista privado da Groundforce de exigir manter o controlo da empresa em caso de execução da penhora da sua participação por incumprimento.

Em conferência de imprensa na quinta-feira à noite, Pedro Nuno Santos explicou que o acionista privado da Groundforce, Alfredo Casimiro, aceitou um penhor das ações relativas à sua participação (50,1%, através da Pasogal) para receber um adiantamento de cerca de dois milhões de euros, mas exigiu - em caso de execução - manter o controlo da empresa de 'handling' (assistência nos aeroportos), em que a TAP detém 49,9% do capital.

Este adiantamento visa permitir à empresa pagar os salários de fevereiro em atraso aos cerca de 2.400 trabalhadores.

"O acionista privado aceita transferir as ações, mas não que se tirem as consequências desta ação, isto é, perante o não pagamento à TAP e a execução da garantia, a TAP passaria a ser maioritária, mas o controlo manter-se-ia do acionista privado, que entretanto já era minoritário. Isto é inaceitável: aumentava a exposição, mas não garantia a proteção da TAP", declarou o governante.

"A minha obrigação é defender e proteger o interesse público e, neste caso, o dinheiro dos portugueses", acrescentou.

Na prática, explicou, "as ações [da Pasogal] passavam para a TAP, mas não significavam nada. Não tinham valor do ponto de vista do controlo da empresa. A TAP não pode aceitar uma situação destas".

O ministro, que tem a tutela da aviação, questionou "qual a razão para [o privado] temer a aceitação da exigência que está a ser feita", estando a TAP na disposição de "executar a garantia apenas depois do financiamento bancário".

"Se a partir do momento que entra o financiamento e se for usado para pagar a dívida à TAP obviamente que não se colocaria nenhum risco de controlo da Groundforce pela TAP", sublinhou.

De acordo com a última proposta apresentada na quinta-feira pela TAP a Alfredo Casimiro, a que a Lusa teve acesso, "a Pasogal tinha que celebrar com a TAP um contrato promessa de penhor, nos termos do qual a Pasogal promete constituir um penhor de primeiro grau a favor da TAP sobre as ações por si detidas na SPdH [comercialmente designada Groundforce Portugal].

Esta mesma condição constava já da proposta enviada na passada sexta-feira, como a Lusa noticiou, mas passa a ter um escalonamento dos prazos de pagamento do montante em dívida, que neste momento é de cerca de 12,3 milhões de euros, precisou.

A Groundforce teria de proceder ao reembolso integral da dívida à TAP, consoante o que ocorresse primeiro: na data em que lhe seja concedido, no todo ou em parte (pelo menos, no montante da dívida), o financiamento garantido ou até ao dia 31 de maio de 2021, pelo menos 50% da dívida, até ao dia 30 de junho de 2021, pelo menos 70% da dívida, até ao dia 31 de julho de 2021, pelo menos 90% da dívida e até ao dia 31 de agosto de 2021, a integralidade da dívida tem de ter sido reembolsada, segundo a proposta feita pelo presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, e pelo presidente da Comissão Executiva, Ramiro Sequeira, com cópia para Pedro Nuno Santos.

Cumpridas as condições, a TAP - que é acionista e principal cliente da Groundforce - disponibilizava-se a adiantar 2,05 milhões de euros à Groundforce para fazer face ao pagamento dos referidos salários e de dívidas a fornecedores críticos.

Ao final da tarde, em comunicado, Alfredo Casimiro considerou a resposta que recebeu do Governo à sua proposta para viabilizar a empresa "insultuosa", constituindo uma "chantagem e um ultimato inaceitável".

"A resposta que recebi do Senhor Ministro das Infraestruturas e da Habituação, Pedro Nuno Santos, à proposta que fiz para viabilizar a Groundforce é insultuosa, uma chantagem e um ultimato inaceitável", defendeu, em comunicado, o presidente do Conselho de Administração da empresa, Alfredo Casimiro.

Na resposta enviada ao Governo, a que a Lusa teve acesso, o acionista privado considera que a proposta não é aceitável e promete assumir "todas as responsabilidades daí advenientes".

Ainda assim, Pedro Nuno Santos disse estar confiante que é possível encontrar uma solução e que esta não passa por uma nacionalização da empresa, cuja atividade está praticamente paralisada devido ao impacto da pandemia no setor da aviação.